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Empresas participam de audiência sobre fraudes previdenciárias e trabalhistas

Representantes de quase cem empresas de grande porte com atuação na Bahia compareceram na manhã desta segunda-feira (13/03) à sede de Ministério Público do Trabalho, na Vitória, em Salvador, para conhecer a ação conjunta de órgãos federais de combate a frades previdenciárias e trabalhistas.

Além do MPT, participaram da audiência coletiva a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal, e o Ministério do Trabalho. Os cinco órgãos estão compartilhando informações para identificar empresas que têm atividades que expõem seus funcionários a riscos, mas apresentam indícios de que não recolhem à Previdência os adicionais.

Durante o encontro, iniciado às 9h, cada um dos órgãos apresentou sua forma de atuação e o que levou a cada uma das empresas convidadas a ser apontada como potencial alvo das investigações. O procurador do trabalho Bernardo Guimarães salientou que “há três prejuízos inerentes a essa prática. Primeiro a outras empresas, que acabam tendo concorrência desleal e arcam com a sonegação alheia, segundo ao trabalhador, que pode ter dificuldade de provar situações que dão direito a aposentadorias especiais e terceiro a toda a sociedade, que através da Previdência Social sofre com a sonegação e acaba distribuindo entre todos os outros contribuintes o ônus da sonegação”.

A médica perita do INSS Márcia Prado, destacou que as empresas prestam informação no momento de recolher a contribuição previdenciária de seus funcionários, mas não algumas não dão as informações corretas, omitindo que desempenham atividades de risco á saúde. O auditor da receita federal Rogério Reis explicou que omitir informação para pagar imposto menor é uma fraude fiscal, e que agora isso está sendo combatido com o cruzamento de dados de diversos órgãos. Ele disse que algumas empresas já estão com processos de cobrança de impostos retroativos recolhidos em valores inferiores aos devidos por causa do compartilhamento desses dados.

O delegado da Polícia Federal Expedito Teixeira também salientou a gravidade desse tipo de prática e destacou que há também um aspecto penal na prestação de informações falsas com o objetivo de pagar menos impostos e contribuições sociais. A PF também está participando da troca de informações e abrirá inquéritos sempre que houver indícios de má-fé. Já o auditor fiscal do Ministério do Trabalho na Bahia Flávio Nunes fez questão de ampliar o debate e mostrar que é preciso corrigir imediatamente as irregularidades, mas também se preocupar em reduzir riscos e fatores de adoecimento nos ambientes de trabalho.

O auditor lembrou que toda empresa deve manter um rigoroso controle dos fatores de risco existentes em sua atividade. Desde um escritório de contabilidade até uma indústria, todas as empresas precisam conhecer os riscos de acidentes e os fatores de adoecimento em suas atividades para adotar medidas que minimizem os impactos desses fatores em cada trabalhador e na sociedade como um todo, explicou. “Afinal, toda empresa tem obrigação de gerenciar riscos”, afirmou. Ele sugeriu aos representantes presentes que procurem verificar imediatamente o cumprimento da legislação em suas áreas de atuação e que revejam a forma como estão prestando informações ao INSS.

Estima-se que, somente nesta etapa, as autuações ultrapassem R$ 250 milhões. Mas o trabalho vai ser ampliado, como informa o procurador do trabalho Marcelo Travassos. “Esse é o primeiro passo, em que estamos chamando as empresas não só para avisá-las que elas estão sendo investigadas pelas práticas passadas, mas também orientando elas a ajustar suas condutas. Mas não vamos ficar somente nessas cem empresas. A ação conjunta vai continuar e envolverá muitas outras sempre que houver indícios de fraude”, afirmou.

Além dos casos de sonegação fiscal, também foram identificadas fraudes praticadas por empresas que não possuíam trabalhadores expostos a agentes nocivos e, mesmo assim, forneceram documentos atestando a exposição para que o trabalhador se aposentasse de forma indevida. O financiamento das aposentadorias especiais é diferenciado, pois, conforme o grau de risco ocupacional, são devidos os adicionais de 12%, 9% ou 6%, de acordo com a exposição a agentes nocivos que levem à aposentadoria especial, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.

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