Procuradores municipais discutem com o MPT estratégias de atuação conjunta

A luta para que os municípios brasileiros tenham efetivamente procuradorias compostas por servidores concursados e de carreira para a defesa dos interesses dos municípios foi o assunto da audiência de representantes da classe com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.

O encontro aconteceu na tarde dessa quinta-feira (23/03) na sede do MPT em Salvador. Além do procurador-geral, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o procurador Luís Carneiro também participaram do encontro.

O diretor jurídico da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Francisco Bertino de Carvalho, e o presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas, Bernardo Bastos, relataram as dificuldades vividas pela categoria e os prejuízos ao erário que a prática de algumas prefeituras de delegar a defesa dos interesses municipais nas esferas jurídicas a advogados contratados têm acarretado. Eles sugeriram que o MPT se unisse às associações de procuradores municipais para defender a tese de que a representação jurídica dos municípios só pode ser feita por procuradores concursados.

O procurador-geral se mostrou sensível e se comprometeu a agendar uma reunião da Associação com o coordenador nacional de combate às fraudes na administração pública do MPT, o procurador Cláudio Gadelha, para aprofundar as discussões sobre o assunto. Balazeiro sugeriu que se pensasse em abordar a questão em audiências públicas com a participação dos gestores municipais e da sociedade. Já o procurador Luis Carneiro se mostrou preocupado com a questão das fraudes ao princípio do concurso público porque muitas vezes os municípios fazem contratações diretas de escritórios de advocacia sem um processo público de licitação.

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