MPT na Bahia começa a emitir Certidão Negativa de Feitos online

A partir de hoje (09/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conta com uma nova ferramenta em seu site oficial.

Trata-se do serviço para emissão de Certidão Negativa de Feitos do MPT on-line, que funciona como uma espécie de "antecedente criminal", em que o cidadão poderá verificar se não há nenhum procedimento em curso no MPT. A informação está disponível a todos que detenham o número do CNPJ do empregador no endereço http://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/certidao-positiva-negativa .

Com a nova ferramenta, o público externo não necessitará mais formalizar por requerimento a expedição de uma certidão negativa. Para disponibiçizar o serviço, foi necessário um esforço para inserir o CNPJ nos procedimentos em curso, já que muitas vezes os casos são registrados sem essa informação. De acordo com o órgão, o trabalho de cadastramento de CNPJ será mantido, a fim de se evitar o falso negativo nas certidões que serão emitidas de forma automatizada.

A funcionalidade estará disponível nos portais de internet de todas as unidades do MPT, na aba Serviços. Os critérios de pesquisa são: CNPJ raiz, CNPJ e CPF. Na mesma tela, é possível validar a certidão anteriormente emitida, informando-se o código de autenticidade disponível no fim do documento. Ao final, a certidão será gerada para impressão pelo próprio requerente.

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