Acordo do MPT com a Prosegur garante ambulância para Eunápolis

O município de Eunápolis deve receber dentro de algumas semanas uma ambulância que será comprada como parte de acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança.

A empresa se comprometeu a cumprir uma série de normas de saúde e segurança, principalmente no que se refere ao controle de contágio da covid-19. Com o acordo, já homologado pela Vara do Trabalho de Eunápolis, será encerrada ação civil pública movida em março de 2020.

Pelo acordo homologado na última terça-feira (02/02) a empresa se compromete a entregar em até 60 dias úteis uma ambulância com unidade de tratamento intensivo (UTI) móvel ao município de Eunápolis, no extremo sul baiano. O veículo vai compor os serviços de saúde disponíveis no Hospital Regional de Eunápolis.

As cláusulas do acordo tornam definitivo o teor da decisão liminar deferida pelo juiz Jeferson de Castro em abril de 2020 atendendo ao pedido da procuradora do MPT Tatiana Sento-Sé. Na época, órgão detectou uma conduta em desconformidade com as recomendações das autoridades de saúde pública e conseguiu na Justiça a obrigação de suspender as atividades no local de trabalho até que todos os funcionários fossem testados e o contágio de covid-19 fosse controlado.

Após a fase de instrução processual, com a participação do MPT, da Procuradoria do Município e do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes), a procuradora e os representantes da empresa chegaram a um consenso e apresentaram ao juiz Jeferson de Castro Almeida para homologação.

ACPCiv 0000247-39.2020.5.05.0511