MPT e Ufba dão atendimento jurídico e médico a entregadores de aplicativos
O projeto Caminhos do Trabalho presta atendimento médico e jurídico a entregadores que sofreram algum tipo de acidente, foram lesados em seus direitos ou adoeceram durante o trabalho com aplicativo.
O serviço gratuito é garantido pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio das faculdades de Economia e Medicina. Os dois órgãos mantêm convênio para atuar em setores sensíveis do mercado de trabalho, como os trabalhadores em aplicativos e em teleatendimento.
“Este convênio do MPT com a Ufba permite a oferta de serviços e o conhecimento da realidade de setores sensíveis em que as relações de trabalho estão tencionadas. Ele nos permite atuar com maior consciência dos objetivos que buscamos, ao mesmo tempo que propicia a oferta de serviços gratuitos à sociedade por estudantes supervisionados”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele lembra que o convênio, firmado em 2017, tem trazido bons frutos, como o amplo diagnóstico da realidade do trabalho nas empresas de call center, que orienta as ações e inquéritos do MPT nesse setor.
Entre os serviços incluídos estão o atendimento médico a esses entregadores, com intuito de identificar se o acidente ou adoecimento sofrido possui relação com o trabalho; auxílio na elaboração de peças jurídicas para direitos lesados; e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, o projeto Caminhos do Trabalho garante a preservação da identidade das pessoas assistidas, sem qualquer tipo de exposição. Os trabalhadores que precisam do atendimento podem entrar em contato por ligação ou via mensagem no WhatsApp pelo número (71) 98430-9101.
apoio ao entregador - O atendimento tem sido realizado por via remota. Os trabalhadores devem compartilhar seus documentos e provas para que as devidas providências possam ser tomadas. Caso seja constatado que o adoecimento ou acidente foi durante a prestação de serviço ou no deslocamento entre a casa e o trabalho, será realizada a emissão da CAT e tomadas providências para que esse trabalhador entre com pedido de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de toda a assessoria jurídica, como o pedido de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho.
Segundo o professor Vitor Filgueiras (Faculdade de Economia/Ufba), um dos coordenadores do projeto, é importante que todos os depósitos e comunicações com a empresa sejam preservados e apresentados pelo trabahador. “Os trabalhadores devem guardar os prints [fotos da tela] de tudo que aconteceu entre eles e os aplicativos desde o início, os pagamentos, o quanto recebeu, o quanto trabalhou. Eles precisam guardar isso porque é a prova da relação deles com os aplicativos”, enfatizou Filgueiras.
Caminhos do Trabalho - Fruto de um termo de cooperação técnica entre o MPT e a Ufba, o projeto Caminhos do Trabalho funciona desde 2017 e realiza atendimentos semanalmente, principalmente para os trabalhadores do setor de call center. Atualmente o projeto está em fase de ampliação, focando no atendimento de entregadores por aplicativo. A expectativa é ampliar o foco, no futuro, para atender também os motoristas por aplicativo.
“Nosso propósito é crescer e se tornar uma política pública estável de atendimento aos trabalhadores e, complementarmente, subsidiar as instituições para que atuem de forma coletiva, particularmente o Ministério Público do Trabalho, mas também a Justiça do Trabalho, a fiscalização do trabalho e outros órgãos públicos”, afirmou Vitor Filgueiras.
A equipe do Caminhos do Trabalho é composta por três professores da Ufba, sendo dois professores da Faculdade de Medicina e um da Faculdade de Economia; 11 bolsistas, quatro da área de medicina, quatro de direito, dois de ciências sociais e um doutorando em economia.