MPT entrega ambulância para Eunápolis após acordo com a Prosegur

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entregou na última sexta-feira (30/04) uma ambulância ao município de Eunápolis comprada como parte de acordo judicial fechado com a Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, que custeou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) móvel.

A ambulância, que será utilizada no Hospital Regional de Eunápolis, é equipada com desfibrilador, sistema de oxigenação completo, macas e cadeiras de rodas, armários, mobiliários e sistema elétrico padrão UTI.

O bem é fruto de acordo judicial entre o MPT e a Prosegur, que tornaram definitivas as medidas implementadas em decisão liminar deferida pelo juiz Jeferson de Castro em abril de 2020. Na época, a procuradora do MPT Tatiana Sento-Sé ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, o fechamento da unidade da Prosegur de Eunápolis porque a empresa não vinha adotando condutas mínimas de saúde pública, expondo os trabalhadores e suas famílias à transmissão do coronavírus.

O acordo estabelece o compromisso da empresa em cumprir diversas medidas de segurança, higiene e saúde dos empregados no sistema de transporte de valores desenvolvido pela empresa.

Após a fase de instrução processual, com a participação do MPT, do Município e do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes), a procuradora e os representantes da empresa chegaram a um consenso e apresentaram ao juiz Jeferson de Castro Almeida o acordo para homologação.

ACPCiv 0000247-39.2020.5.05.0511