MPT faz audiência pública para estimular comunicação de acidente de trabalho
Empregadores e agentes de saúde pública se reúnem nessa terça-feira (24/05) a partir das 8h30 na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a importância da comunicação de acidentes e adoecimentos decorrentes da atividade profissional.
A audiência pública contará com a participação dos 40 maiores empregadores de Salvador e de representantes das diretorias regionais de saúde (Dires) de todo o estado. O objetivo do debate é reverter os altos índices de subnotificação, que afetam não só os trabalhadores, mas também os órgãos públicos, que passam a contar com dados imprecisos para planejar e executar políticas públicas.
A alta subnotificação dos acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho na Bahia preocupa o MPT, e demais órgãos que lidam com o tema, como INSS e Ministério do Trabalho e Previdência Social. Mesmo assim, os dados apontam crescimento de 490% no número de acidentes no estado nos últimos dez anos. A legislação brasileira obriga todo empregador a preencher a chamada CAT, comunicação de acidente de trabalho toda vez que uma pessoa se acidentar durante a sua atividade laboral ou ainda nos trajetos de ida e de volta do local de trabalho.
“É obrigação de todo empregador comunicar a ocorrência de acidentes de trabalho ou adoecimento de trabalhador em decorrência da atividade profissional. E a omissão dessas informações é ilegal e pode provocar responsabilização. Por isso estamos, primeiro, alertando os empregadores e chamando a atenção dos serviços de saúde para reverter o grande índice de subnotificação”, explicou o procurador Ilan Fonseca, que convocou a audiência pública. A participação dos serviços de saúde é uma estratégia para que o número de notificações aumente, pois a unidade de urgência pode identificar e encaminhar a comunicação ao INSS, mesmo que o empregador se omita.
“Muitas vezes uma unidade de saúde atende um trabalhador fardado que acabou de sofrer um acidente e essa comunicação não chega ao SUS. Por isso estamos também convocando o setor de saúde para que essa rotina de emissão das CATs seja incorporada nas emergências”, pontuou Fonseca. A audiência pública tem como tema o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS e servirá como uma sinalização para empregadores, órgãos de fiscalização e para estabelecimentos de saúde pública e privada sobre a urgência de reverter a subnotificação de acidentes de trabalho.
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do SUS aponta que 34.683 pessoas morreram por acidentes de trabalho no Brasil entre 2010 e 2019. Na Bahia, foram 1.750 casos fatais (5%) no mesmo período. Em Salvador, foram registradas 195 mortes, sendo 92% de trabalhadores homens. Mas esses dados representam apenas uma parte do problema, uma vez que há muito trabalho informal e mesmo nas relações formalizadas estima-se um índice elevado de subnotificação.
