MPT apoia núcleo de apoio a vítimas do trabalho escravo em Lauro de Freitas
A cidade de Lauro de Freitas vai ganhar o primeiro Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes no Estado da Bahia.
O equipamento, que foi montado com apoio do MPT, será inaugurado nesta sexta-feira (27), às 10h, nas instalações do Shopping Passeio Norte (Estrada do Coco), piso L2, sala 145. No mesmo local, também será inaugurada a nova sede da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR).
Implantada pelo Governo da Bahia, com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), a estrutura do Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes será composta por recepção, salas de psicologia, reunião e coordenação, assistência social e jurídico. Os móveis e equipamentos foram adquiridos com recursos de ações judiciais movidas pelo MPT, num investimento de R$62 mil. O MPT e demais órgãos que lidam com o tema também se envolveram na capacitação dos servidores municipais que vão trabalhar no local. A equipe foi qualificada para prestar atendimento voltado a fortalecer o combate ao trabalho escravo e o tráfico de pessoas.
Com abrangência estadual, o núcleo vai atuar na articulação de órgãos públicos e entidades civis envolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, dando total suporte às pessoas vítimas desse tipo de crime. Ainda vai ajudar a combater o trafico de pessoas e o trabalho escravo, com informações encaminhadas às polícias Federal e Civil e os demais órgãos que lidam com essas questões.
O núcleo vai atuar também no encaminhamento de vítimas para abrigos, serviços psicológicos, auxílio ao retorno à cidade de origem, além de desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, formação, capacitação e sensibilização de órgãos públicos e sociedade civil sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
SEPADHIR
A nova sede da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial também será implantada, pela Prefeitura de Lauro de Freitas, nas instalações do Shopping Passeio Norte, piso L2, sala 145. Todos os departamentos da Secretaria (Direitos Humanos, Política para Pessoas com Deficiências e Políticas LGBTQI+) serão realocado na nova estrutura, além do gabinete.