MPT reúne informações para avaliar cumprimento do TAC dos Cordeiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades sobre todos os casos de descumprimento das normas mínimas para contratação de cordeiros no está reunindo informações de órgãos de fiscalização e de denúncias em diversos canais para definir se abrirá inquéritos para apurar casos de eventual descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado com as entidades carnavalescas de Salvador em relação à contratação de cordeiros.
Em reunião do grupo de trabalho instalado no órgão para as ações do carnaval de 2023, na tarde de quinta-feira (23/02), os procuradores agendaram para a pr´9oxima sexta-feira (03/03) reunião com diversos órgãos de controle que atuaram na folia momesca para avaliar números e traçar estratégias para o carnaval de 2024.
Com estimados 15 mil postos de trabalho este ano, os cordeiros têm suas condições de contratação definidas por um termo de ajuste de conduta firmado pelo MPT com as entidades carnavalescas em 2017 e com prazo de validade indeterminado. Apenas as cláusulas econômicas, que versam sobre o valor mínimo da diária e do transporte até os locais de desfile são acordadas ano a ano entre trabalhadores e empregados em acordo formal comunicado ao MPT. Para os procuradores, o mais importante é a garantia de condições mínimas de saúde e segurança, registro da relação de trabalho e a existência de um seguro privado ou do seguro pelo INSS para o caso de acidentes de trabalho.
O centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, fiscalizou este ano 55 blocos e notificou 11. A maior parte dos casos era referente ao fornecimento de lanche e água. Há uma percepção clara entre os fiscais de que houve redução das condições de trabalho este ano. Apesar de não ter havido flagrante, o Cerest colheu indícios da presença de adolescentes entre os cordeiros. Alguns menores foram atendidos em postos de saúde e relataram ter sofrido acidentes quando atuavam segurando cordas de entidades. Todos esses casos serão investigados, assim que o relatório final da fiscalização estiver fechado e for encaminhado ao MPT.
O Sindicorda também está reunindo informações, mas já sinaliza com uma reclamação corrente sobre o tempo que os cordeiros precisam esperar antes dos desfiles, que chegou a sete horas. Aponta que alguns blocos passaram a distribuir o lanche e a água de forma fracionada pelo percurso, estratégia apontada pelo Cerest como um dificultador da fiscalização, junto com a prática recorrente das entidades não disporem de responsável legal à disposição para atender os fiscais. Ainda não houve este ano nenhuma denúncia de n]ao pagamento dos cordeiros que tenha chegado ao MPT, mas esses casos e outras irregularidades podem ser denunciados de forma sigilosa no portal do MPt na internet (prt5.mpt.mp.br).