MPT recebe evento internacional sobre programas de proteção da Bahia

A sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador será o palco do I Simpósio Internacional Integrado de Qualificação dos Programas de Proteção do Estado da Bahia, quinta (27) e sexta-feira (28), das 9h às 18h.

O objetivo do evento é aprofundar reflexões sobre os desafios que envolvem a execução dos programas na Bahia. A atividade é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – Organização das Nações Unidas (ACNUDH/ONU), e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Programas de proteção envolvem a defesa de vítimas e testemunhas, o acolhimento de crianças e jovens em situação de risco, além do acompanhamento a profissionais defensores dos direitos humanos ameaçados. Essas ações são realizadas por todo o território nacional, com forte apoio da sociedade civil. Na Bahia, são implementadas por meio de parceria do governo do estado e de organizações civis.

Na quinta-feira, haverá evento de capacitação para pessoas que trabalham na área. Ministrada pela ACNUDH, o evento intitulado “Oficina sobre análise de risco no contexto da proteção de pessoas defensoras de direitos humanos” visa propagar melhores práticas na atuação desses profissionais e fomentar o contato entre diferentes áreas de atuação.

Pela manhã, os palestrantes são Ângela Pires Terto, assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, e Rodrigo Deodato, assistente para a defesa para povos indígenas e comunidades quilombolas. À tarde, serão realizadas atividades entre os presentes, como debates em grupos menores e orientações de ação.

Na sexta-feira, ocorrerá a abertura do simpósio para púbico mais amplo, com a palestra magna “Desafio internacional da proteção e defesa dos direitos humanos: estado e sociedade civil na função integrada de proteção da vida”, proferida por representantes do Alto Comissariado da ONU.

São três programas de proteção sob a responsabilidade da SJDH: o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

O PPDDH é responsável por proteger defensores de direitos humanos que estão sob ameaça devido a sua atuação na temática. O objetivo é garantir a permanência desses ativistas no território nacional e a continuidade de seus trabalhos em segurança.

O PPCAAM promove a proteção da vida de crianças e adolescentes através de princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como base o conceito da proteção integral. Atua retirando os protegidos do local ameaçado e fornecendo possibilidades de reinserção na sociedade, por meio de acompanhamento escolar e profissionalização, por exemplo.

O Provita atua na proteção de vítimas e testemunhas fornecendo assistência social, psicológica e especialmente jurídica, por meio de equipe multidisciplinar. O objetivo é garantir a segurança dessas pessoas durante a decorrência da investigação e/ou processo criminal.