MPT avança na busca por indenização de baianos escravizados no Sul
Em uma vitória para a justiça social, a Fênix Serviços Administrativos foi condenada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão nas vinícolas da Serra Gaúcha.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu que os 210 trabalhadores resgatados em fevereiro de 2023 na região de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul recebam a devida indenização. Ainda cabe recurso da decisão, mas o posicionamento da Justiça do Trabalho é de que a Fênix, seus proprietários e outras empresas associadas aos donos paguem R$3 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor deve ser repartido entre as vítimas proporcionalmente ao tempo de trabalho de cada um somente depois que o processo transitar em julgado e a sentença for executada.
A primeira decisão favorável aos trabalhadores ainda não garante o pagamento imediato. Além de possibilidade de recorrer da sentença, também há a possibilidade de ter que serem vendidos os bens bloqueados judicialmente para obter o montante da causa. Esse valor virá se somar a outros R$2 milhões já pagos aos trabalhadores pelas três vinícolas contratantes do serviço terceirizado – negociado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023 e que garantiu também o pagamento de R$5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da Serra Gaúcha. Esses valores também não prejudicam as ações individuais ajuizadas por trabalhadores lesados.
A Ação Civil Coletiva (ACC) movida pelo MPT foi julgada esta semana pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, Silvionei do Carmo. A ação foi ajuizada contra a Fênix e o proprietário contratante, Pedro Augusto de Oliveira Santana, em março de 2023, que não aceitaram negociar um acordo extrajudicial. Com a ação, o MPT também obteve o bloqueio de bens para garantir o pagamento da indenização aos trabalhadores. Se a condenação for mantida ou não houver recurso, terá início a execução, na qual os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. Se não houver pagamento voluntário, os bens já bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento.
Em março de 2023, as três vinícolas que se beneficiaram da mão de obra dos resgatados assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT que contém 21 obrigações imediatas. As empresas também se comprometeram a contratar empresas especializadas no serviço e a assumir corresponsabilidade pela fiscalização da cadeia produtiva. O TAC também determinou o pagamento, por parte das vinícolas, de R$7 milhões. Desses, R$2 milhões foram pagos aos trabalhadores resgatados. O TAC estimulou o aumento da formalização das contratações no setor e a melhoria das condições de trabalho na safra da uva, conforme foi constatado na Operação In Vino Veritas, na safra de 2024.
O caso - Em fevereiro de 2023, foram encontradas mais de 200 pessoas alojadas em condições degradantes, após denúncias realizadas por um grupo de trabalhadores que havia fugido do local e denunciado o caso à PRF. Os trabalhadores eram arregimentados para prestar serviços por intermédio da Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. a vinícolas da região, em especial na colheita da uva. As idades dos resgatados variavam entre 18 e 57 anos, e a maioria era de origem baiana.
O MPT atuou no resgate dos trabalhadores, garantindo seu retorno seguro às cidades de origem, recebimento dos salários e verbas rescisórias. A instituição criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para investigação do caso, reunindo procuradoras e procuradores da Bahia e do Rio Grande do Sul. As investigações apontaram que, no momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que receberiam alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, eram informados de que deveriam pagar pelo alojamento, começando a trabalhar já em dívida.
O local de alojamento também apresentava péssimas condições de habitabilidade, tinha registros de superlotação e alguns resgatados relataram ameaças, intimidações e agressões físicas. Foi apreendida no local uma arma de choque e spray de pimenta. No total, foram 210 trabalhadores resgatados, sendo 207 encontrados na pousada e mais três que haviam retornado à Bahia anteriormente, com auxílio de familiares.
