ARTIGO: Trabalho digno exige saúde, segurança e formalização
O combate à informalidade e a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis são fundamentais para assegurar dignidade e justiça social aos trabalhadores, especialmente baianas e baianos.
A informalidade é um desafio estrutural no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no 4º trimestre de 2024, aproximadamente 38% da força de trabalho brasileira operava na informalidade, sem acesso a direitos básicos como carteira assinada, previdência social ou proteção contra acidentes de trabalho. Na Bahia, esse índice é ainda mais elevado, particularmente em setores como agricultura, construção civil e serviços domésticos. A ausência de formalização submete trabalhadores a condições precárias, salários reduzidos e vulnerabilidade a abusos, perpetuando desigualdades sociais.
Na Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado de forma contundente para reverter esse quadro. O trabalho institucional tem promovido a regularização de contratos em cadeias produtivas críticas, onde a informalidade é prevalente. Outras iniciativas também combatem práticas que camuflam vínculos empregatícios, como a pejotização e a terceirização ilícita. Ao assegurar direitos trabalhistas, essas ações fortalecem a economia local, garantindo até mesmo contribuições previdenciárias que beneficiam toda a sociedade.
A saúde e segurança no trabalho são igualmente centrais em nossa missão. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que, em 2024, o Brasil registrou cerca de 600 mil acidentes de trabalho, com mais de 2.500 óbitos. Na Bahia, setores como construção civil e agroindústria concentram altos índices de acidentes graves, frequentemente associados à falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs). A campanha Abril Verde 2025, apoiada pelo MPT, reforça a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, por meio de ações educativas em parceria com sindicatos, empresas e poder público.
Que este 1º de maio inspire iniciativas para formalizar relações de trabalho e assegurar ambientes laborais que respeitem a dignidade humana. Juntos, podemos edificar uma Bahia mais equitativa, onde o trabalho seja sinônimo de cidadania e segurança.
Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia