FPI paralisa atividades em fazenda no oeste baiano por falta de segurança
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco paralisou, as atividades de colheita e o uso de trator em duas fazendas localizadas na zona rural de Santana e de Sítio do Mato, no oeste baiano.
A interdição parcial foi feita na segunda-feira (26) em decorrência de uma série de irregularidades no meio ambiente de trabalho, entre elas a falta de proteção básica aos trabalhadores. Em um dos imóveis, que pertencem ao mesmo proprietário, um acidente com trator resultou na morte de um funcionário em 2016.
A ação da FPI contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CRT) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O MPT expediu as recomendações de paralisação e informou que a empresa poderá retomar as atividades de colheita e de uso do trator nos imóveis assim regularizar o meio ambiente do trabalho, nos termos da legislação trabalhista. O retorno das atividades ocorrerá com a comprovação da correção das irregularidades, que deverá ser apresentada por meio de documentação e fotografias da implementação das medidas de segurança. A vistoria realizada pela FPI do Rio São Francisco subsidiará os inquéritos civis em curso na unidade do MPT de Barreiras, que abrange a área dos municípios visitados.
“A gente se deparou com um cenário em que, realmente, os funcionários trabalham sem equipamentos de proteção individual, sendo transportados de forma insegura em caçambas de caminhonetes. Há risco real de queda dos trabalhadores, porque o terreno da zona rural é bastante acidentado, com muitas pedras e buracos. Em uma das fazendas vistoriadas, o acidente de trabalho fatal envolveu justamente o transporte irregular de um trabalhador. Lamentavelmente, nós nos deparamos novamente com essa realidade no local”, disse o procurador do MPT Ilan Fonseca, um dos coordenadores da FPI do Rio São Francisco.
Na fazenda localizadas em Santana, a equipe de fiscalização flagrou trabalhadores da colheita de mamão abastecendo um caminhão de carga sem equipamentos de proteção individual básicos como luvas e cintas lombares. O deslocamento de caixas com a fruta ocorria com distância significativa entre um caminhão e uma plataforma móvel, aumentando os riscos de ocorrência de acidente de trabalho.
O trator que conduzia a plataforma móvel estava em condições precárias: lanternas danificadas, sem sinal sonoro de ré e carente de estrutura de proteção na cabine do operador do veículo. O funcionário que dirigia o veículo não tinha habilitação, nem capacitação para conduzi-lo. A legislação trabalhista prevê curso específico de treinamento para operar trator. A poucos metros dali, um ambiente de descanso foi improvisado próximo ao local de plantio dos mamões. No intervalo intrajornada, os trabalhadores se deitavam em redes feitas a partir dos sacos de adubo amarrados às árvores. A vegetação também servia de dispensa para guardar talheres e condimentos do almoço.
Em um dos refeitórios onde os funcionários deveriam fazer as refeições, a FPI flagrou armazenamento inadequado de alimentos e falta de mesas e cadeiras suficientes para acomodar os 55 funcionários da fazenda. O imóvel se caracteriza como latifúndio por ter mais de cinco mil hectares de extensão e 21 pivôs de irrigação para cultura não só de mamão, mas também de soja, milho, algodão e feno, além de pecuária leiteira. Mesmo assim, não foram encontradas instalações sanitárias fixas ou móveis nas frentes de trabalho. Os funcionários precisavam fazer uso de vestes e roupas de cama próprios para trabalhar e descansar nos alojamentos após a jornada, respectivamente.
Já na fazenda localizada em Sítio do Mato, que pertence ao mesmo proprietário, alojamento ficava próximo da área de aplicação de agrotóxico no cultivo de algodão e soja. Era possível sentir o cheiro do veneno ao lado dos dormitórios. Além das irregularidades trabalhistas, a FPI do Rio São Francisco também encontrou irregularidades na captação de água, manuseio de agrotóxicos, supressão vegetal em área de reserva legal e lançamento de resíduos sólidos e efluentes no solo, desaguando em área de drenagem.
Diante do que encontrou na vistoria, o MPT recomendou para primeira fazenda a paralisação de toda e qualquer atividade laboral realizada na frente de trabalho da produção de mamão. Já na segunda, a orientação é pela paralisação da produção de algodão e soja. Em ambas, deve ser paralisada toda e qualquer atividade que demande a utilização de trator. “Durante a paralisação decorrente da presente notificação recomendatória, os empregados deverão receber os salários como se estivessem em efetivo exercício. Somente poderão ser realizadas atividades nas fazendas se necessárias às correções das irregularidades”, consta na notificação entregue aos gestores responsáveis pelos imóveis.
Composição – Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa); Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa-Sesab); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto Hori; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi); Secretaria da Saúde (Sesab); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (Sintec-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (Uneb/DCT/Opará); Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
