“Promover a diversidade é compromisso do MPT”, afirma procuradora em evento
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia Carolina Novais destacou que a maior inclusão laboral é um avanço para o sistema representativo como um todo.
“A promoção da diversidade é um compromisso do MPT com a democracia do país. O mundo do trabalho deve representar a inerente diversidade do ser humano”, afirmou a procuradora em meio ao seminário “Diversidade no mundo do trabalho”, realizado no auditório do MPT em Salvador na manhã desta sexta-feira (13/06).
O evento, realizado através de uma parceria entre duas coordenadorias temáticas do órgão, a Conalis (liberdade sindical) e a Coordigualdade (diversidade e igualdade), contou com palestras de professores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exposições de procuradoras do MPT. Na mesa de abertura, estavam presentes Maurício Brito, procurador-chefe do MPT, Fátima Freire, superintendente regional do trabalho, Silvanete Brandão, presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef) e Cristina Brito, diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Maurício Brito destacou a importância de realizar eventos como este. “O MPT sempre deve estar de portas abertas. Queremos sempre buscar temas transversais ao nosso órgão, importantes para a sociedade civil como um todo. Temos que estar próximos da sociedade baiana e suas demandas”, destacou. Já Cristina Brito, da CUT, enfatizou a importância da individualidade, afirmando que “é necessário reconhecer a presença da diversidade nas nossas casas, na rua, e no nosso trabalho não é diferente”.
Juntamente com Carolina Novais, Rachel Freire Neta, também procuradora do MPT, apresentou projetos do órgão relacionados com a temática. Enfatizou que “o sindicalismo se fortalece na diversidade. Garantir essa ideia é o objetivo principal dos nossos projetos, promovendo diálogo social e uma cultura sindical baseada na diversidade”. As duas procuradoras destacaram como a negociação coletiva pode ser um instrumento de transformação social, transformando os sindicatos em instrumento para mudanças de maior abrangência. “A luta pelos direitos sociais só se completa com a inclusão dos grupos invisibilizados”, afirmou Rachel Freire.
Dois professores da Faculdade de Direito da Ufba palestraram no evento. Lawrence Estivalet de Melo versou sobre as interseções entre direitos sexuais e direitos sociais, apontando para a importância da década de 2010 nas discussões. Para o professor, pensar em empregabilidade LGBTQIAPN+ é pensar em direitos sociais e sexuais abrangentes, por isso destaca a incongruência da década de 2010, que apresentou avanços nos direitos sexuais e recrudescimento em relação aos direitos sociais.
Sobre o avanço histórico da inclusão LGBT no trabalho, o professor relembrou o histórico brasileiro de práticas discriminatórias, como a presença de questionários submetidos a polígrafo em concurso público, ou exigências de “boa aparência” em seleções empresariais, mascarando LGBTfobia. Também destacou o avanço do neoliberalismo conservador, que protagoniza retrocessos no campo dos direitos sociais e faz regredir a aplicação de programas de inclusão por parte de empresas privadas.
Tatiana Dias Gomes, também professora de direito, centrou sua fala no debate racial e de gênero. Destaque foi a apresentação um documento produzido por escravizados em 1789, no recôncavo baiano. Nele, os trabalhadores cativos reivindicam permissão para cuidar das próprias roças nas sextas e aos sábados, ferramentas adequadas e melhor repartição do trabalho entre homens e mulheres. A professora indica que o documento é um precursor da luta por direitos sociais no país, produzido mais de um século antes da primeira greve geral no Brasil, a de 1917, composta majoritariamente por trabalhadores fabris no estado de São Paulo.
Paralelo às palestras, foi lançada a revista em quadrinhos “Sindicalismo e diversidade”, 71ª edição do projeto MPT em Quadrinhos. A HQ conta uma breve história centrada em uma assembleia sindical. Composta por membros mais antigos, a mesa da assembleia escanteia temas sobre diversidade, defendidos pela personagem Larissa, militante pela maior presença das mulheres nas diretorias das empresas. O projeto MPT em Quadrinhos teve início em 2012, e tem como objetivo apresentar os temas trabalhistas de maneira mais palatável, ampliando o conhecimento sobre os direitos laborais através de uma história curta e de fácil acesso. Todas as edições – já mais de 80 – estão disponíveis digitalmente de maneira gratuita, através do link https://mptemquadrinhos.com.br/.
