MPT faz alerta a consumidor para riscos de comprar fogos clandestinos
Por trás de fogos de artifício sem certificado do fabricante pode haver muito mais do que riscos à segurança de quem vai soltar os artefatos.
O alerta é do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que este ano faz uma campanha de alerta ao consumidor sobre os riscos e os malefícios causados aos trabalhadores que participam da cadeia ilegal de fogos. O cerco da fiscalização está sendo intensificado desde o ano passado, com grandes apreensões, prisões e interdição de galpões e até imóveis residenciais usados como depósitos clandestinos. Agora é a vez de toda a sociedade também dizer não a produtos feitos com trabalho escravo, trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Com cards e vídeos publicados nas redes sociais e cartazes disponíveis para impressão e afixação nos pontos de venda espalhados por todo o estado, o órgão pretende dar mais uma resposta aos inúmeros prejuízos sociais causados pela cadeia de fogos de artifício ilegais da Bahia. O estado registrou o maior acidente de trabalho do país em 1998 justamente numa fábrica clandestina e improvisada no município de Santo Antônio de Jesus, recôncavo baiano. Na explosão, morreram 64 pessoas, quase todas mulheres ou crianças, deixando marcas profundas na sociedade local e resultando na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão.
Para evitar a compra de fogos de artifício ilegais, deve-se sempre verificar a procedência do artigo obtido. No rótulo, deve constar o nome, o endereço e o CNPJ do fabricante. A compra sempre deve ser realizada em estabelecimentos autorizados para a venda, com licença de funcionamento fornecida pelo Corpo de Bombeiros, que é concedida somente para estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados. Se a venda for feita em área residencial, desconfie. Nunca compre fogos em postos de combustíveis, depósitos de explosivos ou terminais de beneficiamento de gás, pois estes são locais especialmente suscetíveis a acidentes.
O Corpo de Bombeiros, uma das instituições que participaram das ações de prevenção a acidentes de combate à produção ilegal, é o único órgão capaz de atestar a segurança de um estabelecimento comercial para venda desse tipo de artefato. Em todo o estado, o órgão realiza vistorias prévias para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos que solicitam autorização especial para esse comércio. Mas também cabe ao consumidor exigir a venda apenas de produtos rotulados e conservados de forma adequada. A denúncia pode ser feita pelo telefone 190 (Polícia Militar).
Brincar com Fogo – Duas operações do poder público estão em curso neste período junino. Juntas, as operações “Brincar com Fogo” e “Em Chamas” já apreenderam mais de cinco milhões de unidades de fogos de artifício produzidos ilegalmente. Ambas contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que tem como pauta central neste período do ano o combate a produção ilegal no estado. Nas inspeções, o cenário de insegurança é uma constante. Desde a tragédia de 1998, o setor se reorganizou para pulverizar a fabricação, que hoje é feita de forma camuflada em casas humildes na zona rural. Proibidos pela Justiça de manter a atividade, os tradicionais produtores de fogos adoraram estratégias para tentar burlar a fiscalização.
A produção irregular é um risco não só para quem participa da atividade, mas também para vizinhos, como fica evidente na explosão de um depósito no bairro Maria Preta, em Santo Antônio de Jesus, em maio deste ano, e na explosão de uma casa usada para o mesmo fim na cidade de Muniz Ferreira, em abril. A operação “Brincar com Fogo”, realizada no mês de maio na região de Santo Antônio de Jesus, foi responsável por interditar três centros de produção e apreender quase três milhões de unidades de fogos de artifício. As apreensões tinham ligação com Gilson Prazeres, que é apontado como o líder do grupo criminoso. Seu irmão, Ariosvaldo Prazeres, foi detido. Gilson, suas empresas e sócios estão proibidos por uma liminar obtida pelo MPT na Justiça do Trabalho de vender, armazenar, transportar ou produzir fogos de artifício.
Em Chamas - Também a operação “Em Chamas”, que ainda segue sendo realizada pela Polícia Civil neste mês, merece destaque. Já resultou no resgate de seis trabalhadores em condições análogas à de escravizado em Alagoinhas e cerca de dois milhões de unidades de fogos de artifício apreendidos nos municípios de Serrinha e Feira de Santana. Todo material aprendido nessas operações é inutilizado, já que não oferecem garantia de segurança para uso e são produzidos de forma ilegal e clandestina. A procuradora do MPT Juliana Corbal explica que a falta de autorização para a compra de pólvora – que tem sua comercialização controlada pelo Exército –, além de todas as ilegalidades trabalhistas, também inviabilizam a venda ou reaproveitamento.
Para Ilan Fonseca, procurador do trabalho com atuação nas ações de combate à produção ilegal de fogos de artifício, “o resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravizados pela Polícia Civil é fruto da integração de diversos órgãos públicos em torno de objetivos comuns, ampliando significativamente o alcance da fiscalização do trabalho e da própria atuação do MPT tanto no combate ao trabalho escravo quanto na produção ilegal de fogos, que expõe trabalhadores e a sociedade como um todo a uma série de riscos de acidentes e à degradação da condição humana”.
