Entidades alertam para desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos

O afrouxamento das regras previstas na legislação que regula o uso de agrotóxicos preocupa entidades e órgãos públicos que integram os fóruns estaduais de combate ao uso dessas substâncias de forma discriminada no Brasil.

Esse foi o principal tema dos debates realizados nessa terça-feira (05/08) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, durante a 3ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O evento reuniu representantes de diversos estados em busca de saídas para a crise gerada pelas mudanças recentes na lei. O evento ocorreu no auditório do órgão das 9h às 17h, e contou com palestras e rodas de debate.

Os trabalhos foram abertos pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, que destacou riscos que os agrotóxicos trazem ao trabalhador. “Os números são alarmantes e assustadores. O consumo brasileiro é o maior do mundo, quase o dobro do segundo colocado, os Estados Unidos. O Brasil utiliza inclusive vários produtos banidos em outros lugares”, afirmou Maurício Brito. Ele enalteceu o trabalho de articulação encabeçado pelo subprocurador-geral do trabalho Pedro Serafim, que coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e foi o responsável pela realização do encontro e pelo envolvimento de diversos órgãos e entidades nos debates.

Para Pedro Serafim, os retrocessos recentes podem ser revertidos em parte se a sociedade estiver organizada em torno do propósito de diminuir a utilização de produtos químicos que afetam a saúde humana e o meio ambiente como um todo. “Tivemos sim o desmonte do sistema regulatório, um retrocesso muito grave em relação à proteção, com a retirada dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de regulação. mas também tem a chegada do Pronara, que é o Programa Nacional de Redução da Agrotóxico”, avaliou o subprocurador-geral do trabalho.

Pela manhã, Patrícia Dias Tavares, secretária-executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, explicou que o Pronara foi lançado neste ano paralelamente ao Plano Safra para a agricultura familiar. Ela disse que o propósito do plano é promover a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, incentivar o uso de bioinsumos e alternativas sustentáveis, além de promover educação e pesquisa sobre o tema e incentivos fiscais para o estimular a redução de seu uso. Para Luiz Cláudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz, a relação entre o Pronara e a Lei Antiagrotóxico (14.758/2023) é central para a completude do programa. Apontou, principalmente, que a lei, no estado atual, pode dificultar a aplicação efetiva do Pronara.

Não existe uso seguro - A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos, apontou que a posição atual do poder público deve ser irredutível, defendendo que “não existe o uso seguro de agrotóxico” em nenhum caso. Destacou que o almejado é permitir um maior poder de escolha à população atingida. “A população precisa poder escolher se quer consumir o alimento com agrotóxico ou não. Temos que garantir o direito à informação, em primeiro lugar, e à escolha, logo em seguida”. Também destacou que o impacto dos inseticidas e pesticidas atinge muito mais as populações já em vulnerabilidade, como ribeirinhos e povos originários.

Lanns Almeida, chefe da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), alertou para o uso de inseticidas e fungicidas no sul da Bahia, que se torna mais frequente em momentos quando o preço do cacau está alto, como é o caso. Segundo ele, a menor preocupação em equilibrar as contas resulta em um uso indiscriminado de venenos. Esta é a terceira de quatro reuniões anuais do Fórum Nacional, que já passou por Porto Velho, São Paulo e Palmas.

O evento trouxe um panorama geral sobre o tema, com a participação efetiva de diversas entidades e órgãos. Estiveram presentes, entre outros, o promotor de justiça Augusto César Carvalho de Matos, representante do Ministério Público da Bahia, Fátima Borghi, procuradora regional da república, Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz e José Tosato, representante da Casa Civil do governo do estado. Também estiveram presentes o deputado estadual Marcelino Galo, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista Mista, os coordenadores de Fóruns Estaduais: a Promotora de Justiça Ângela Balieiro, Coordenadora do Fórum do Pará; a Nutricionista Maria Célia Farias, Coordenadora do Fórum Potiguar. A reunião contou ainda com a participação de outros parceiros e integrantes dos Fóruns Nacional e Baiano.