MPT na Bahia apura irregularidades trabalhistas em condomínio de Guarajuba

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está acompanhando o caso de uma série de irregularidades trabalhistas que teriam ocorrido no Condomínio Guarajuba Garden e que envolvem ainda a empresa Pithon Raynal Consultoria.

Trata-se de situação de trabalho envolvendo adolescente, pessoa vulnerável sobre quem não se deve revelar qualquer dado, que teria sofrido uma série de prejuízos a seus direitos trabalhistas, além de estar em situação de trabalho irregular. Além disso, surgiram alegações de trabalho análogo ao de escravos.

Há uma ação judicial movida na Justiça do Trabalho em nome do adolescente, representada por uma advogada. Por envolver pessoa vulnerável, o MPT entrou no caso para acompanhar este processo e imediatamente abriu um procedimento interno para apurar a situação. A petição inicial da ação é de março, e há uma audiência agendada para este mês. O MPT acompanha para tutelar os direitos indisponíveis do adolescente, protegê-lo.

PAJ 001772.2025.05.000/3

NF 002086.2025.05.000/9

NF 002085.2025.05.000/3