Procuradora do MPT dá entrevista para pesquisa internacional
A procuradora do Ministério Público do Trabalho verena Borges recebeu na manhã dessa quarta-feira (07/08) na sede do órgão em Salvador o pesquisador inglês Edward Perez para prestar um depoimento sobre a atuação Estado brasileiro em razão da condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No processo, o país foi apontado como responsável pela omissão no caso que envolveu a morte de 86 pessoas em uma fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A maior tragédia trabalhista da história do país fez com que o Estado fosse condenado pelo tribunal internacional a adotar uma série de medidas reparadoras. O MPT tem sido um dos principais articuladores para o cumprimento dessa determinação legal.
Verena Borges recebeu o pesquisador para uma entrevista de pouco menos de uma hora em que detalhou a atuação do MPT no caso da fábrica de fogos. Ela destacou que foram realizadas audiências públicas, firmado termo de ajuste de conduta com o município onde ocorreu o acidente de trabalho para a implantação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Ela lembrou ainda da ofensiva encabeçada pelo MPT para combater a fabricação, o transporte, o armazenamento e a venda de fogos de artifício de forma irregular na região, que envolve tanto ações de fiscalização com apreensão de materiais quanto ações na Justiça.
Com o título “Remédios estruturais para problemas estruturais: A aspiração transformadora da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, o projeto de pesquisa é liderado pelo doutorando Edward Perez sob a supervisão dos professores Colm Cinneide e Berihun Gebeye, todos da UCL Faculty of Laws. Trata-se de uma instituição de ensino fundada em 1826 em Londres.
