Preconceito contra a gagueira no trabalho é tema de evento no MPT
“O que a gente fala muito é que as pessoas precisam se aceitar, mas quem tem que aprender é a sociedade, que precisa aprender a escutar a gente”.
Com este relato pessoal e emocionado o presidente regional da Associação Brasileira de Gagueira (Abra Gagueira), Fernando Andrade, definiu parte do que foi debatido na manhã desta sexta-feira (29/08) em evento realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, localizada no Corredor da Vitória. O Encontro Nacional de Pessoas que Gaguejam e Proteção Jurídica do MPT, foi o primeiro resultado da cooperação entre o órgão e a Abra Gagueira.
De acordo com o IBGE, 2% da população brasileira experiencia gagueira; na Bahia, este número representa algo em torno de 150 mil pessoas. Luiz Fernando Ferreira, presidente nacional da Abra Gagueira, destacou que o foco da atuação da entidade é disseminar que “a pessoa que gagueja não é incapaz, não é insegura e não pode ser alvo de preconceitos recreativos em nenhum local”. Também enfatizou a importância de letrar familiares, amigos, e colegas de trabalho, por vezes responsáveis na disseminação de preconceitos, mesmo que sem a intenção de discriminar.
A procuradora do MPT Carolina Novais alertou para a ligação entre gagueira e adoecimento mental no ambiente de trabalho. “O número de afastamentos por questões mentais aumentou 134% de 2022 para 2025. A gagueira, quando alvo de preconceitos, é um agravante que não pode ser ignorado no ambiente de trabalho”, afirmou. O procurador Ilan Fonseca, corresponsável pelo evento, destacou a importância de que as pessoas que sofrem o preconceito no trabalho denunciem ao MPT. “Não é necessário juntar as provas. Cabe justamente ao MPT produzir as provas por meio de depoimentos, fiscalizações e outras formas, para então cobrar dos empregadores a adequação à legislação”, explicou.
A mesa de abertura do evento, realizado no auditório do MPT, contou com participação de representantes de secretarias governamentais, da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Estadual da Bahia (Uneb), dos Conselhos federal e regional de Fonoaudiologia, assim como dos anfitriões, MPT e Abra Gagueira. Tatiane Costa, doutora em saúde pública e professora da Ufba, alertou para o adoecimento no ambiente laboral. “Discutimos muito a gagueira em torno da saúde e reabilitação, mas a pauta do ambiente de trabalho, que pode ser uma das principais fontes de adoecimento mental, principalmente quando não se tem liberdade de ser quem é, não recebe tanta prioridade”.
No mundo do trabalho, ainda não há estudos que possam mensurar o impacto do preconceito e da discriminação tanto na empregabilidade quanto na progressão de carreira, mas os relatos individuais indicam necessidade de avaliação do problema. Antes mesmo da contratação, processos seletivos discriminam participantes que gaguejam, e durante a atividade laboral, para Carolina Novais, “pessoas que gaguejam não possuem nem mesmo a oportunidade de mostrar seu potencial”.
A gagueira não é reconhecida como um tipo de deficiência pela legislação brasileira, portanto não há ações afirmativas previstas em lei ou qualquer esforço equalitário. Marcelo Oliveira, superintendente de pessoas com deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, apontou que o modelo social atual identifica a deficiência como uma experiência completa, que envolve o corpo da pessoa e sua relação com o mundo. Para ele, a avaliação biopsicossocial deve ser o principal balizador, assim como uma ferramenta para superar barreiras.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 2.461 tramita no Senado, proposto a partir de pressão da Abra Gagueira. Há ainda projetos de lei municipais, o primeiro em Teresópolis, que tramitam em câmaras pelo país. A Abra começou em 1999, e desde então já realizou 12 encontros pelo país. Em outubro deste ano, mês que é comemorado o mês do orgulho gago, será realizado o 13º encontro da associação, em Balneário Camboriú.
