MPT debate reforma administrativa em audiência na Alba
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia participou de audiência pública sobre a eminente reforma administrativa e o fim da escala 6x1 na última segunda-feira (10/11).
O debate ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e o órgão foi representado pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca, coordenador nacional adjunto de Combate às Fraudes na Relação de Emprego.
Segundo o procurador, é importantíssimo associar as duas pautas debatidas com o tema da pejotização. “A forma que os governos e estados encontraram para fugir do concurso público tem sido a terceirização, e a forma que as empresas vão encontrar para fugir do fim da escala 6x1 pode ser a pejotização”, alertou o membro do MPT. Ilan Fonseca também destacou que, para realmente impor o fim da escala 6x1, é necessário expandir o número de auditores fiscais do trabalho no país, que é somente um quinto do necessário para o tamanho da população, segundo cálculos da Organização Internacional do Trabalho.
Os debates foram motivados por iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol), e o principal tema das discussões foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que tramita no Câmara dos Deputados. Esta PEC, referente à reforma administrativa, representa um “agressivo processo de desmonte do serviço público”, além de “aprofundar a privatização do Estado brasileiro, acabando com o serviço público gratuito e abrindo espaço para a exploração empresarial neoliberal”, segundo as autoridades presentes na Alba.
Acerca das discussões pelo fim da escala 6x1, a participação dos debatedores foi uníssona, promovendo a pauta como um asfixiamento da classe trabalhadora. Entre os depoimentos, foi destaque também o de Fernando Pereira, estudante, trabalhador de call center e coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ele expôs dados que mostram o apoio de 70% da população brasileira à redução da jornada de trabalho, além de expor que a diminuição da jornada de trabalho poderia gerar cerca de quatro milhões de novos empregos no país.
Além de Ilan Fonseca, estiveram presentes entre os debatedores Graça Druck, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, Ita Luz, diretora do Comitê Baiano Contra a Escala 6x1, Antônio Lago, representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat), Mário Conceição, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-BA), Luciomar Vita, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e Vítor Pereira, representante da CSP-Conlutas.
*Com informações da Alba