Audiência no MPT revela problemas nas relações entre aplicativos e entregadores

Representantes de entregadores e motoristas que trabalho por meio de plataformas digitais e de representantes de órgãos públicos se reuniram na manhã desta terça-feira (09/12) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizada no Corredor da Vitória, em Salvador.

O objetivo da audiência coletiva foi debates o uso dos dados fornecidos por trabalhadores e o tratamento dispensado pelas plataformas e essas informações. A meta do MPT é fomentar o debate para que seja possível construir políticas de atuação em nível nacional. Outras audiências semelhantes vêm sendo promovidas pelo órgão em diversos estados brasileiros.

O evento integra o Projeto Nacional Plataformas Digitais, que tem foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e defende o indivíduo de decisões tomadas por tratamento automatizado de dados pessoais. O centro do debate foi o fato de que o tratamento de dados pessoais realizado automaticamente pode incidir nos direitos básicos dos trabalhadores. A procuradora Verena Borges, responsável pela realização do evento, declarou que as informações colhidas nas audiências coletivas vão nortear o planejamento de atuação do MPT sobre o tema.

Estiveram presentes a vice-procuradora-chefe do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia Marcos Gurgel, os vereadores Alexandre Aleluia e Duda Sanches, além de diversos representantes dos trabalhadores como Kátia Silene, presidente do Sindicaap, André Freire, diretos da Associação dos Mototaxistas e Motoentregadores, e Cláudio Sena, influenciador digital e liderança dos motoristas de aplicativos de Salvador. Também participaram dos debates o juiz do trabalho Murilo Oliveira, a auditora-fiscal do trabalho Liane Durão, dentre outros.