MPT cobra multa de R$400 mil de cadeia produtiva de fogos clandestinos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu à Justiça do Trabalho a execução de multa de R$400 mil contra integrantes de um grupo econômico ligado ao empresário Gilson Prazeres Bastos, investigado por atuar na cadeia clandestina de produção e comercialização de fogos de artifício no Recôncavo Baiano.
O pedido foi apresentado em relatório circunstanciado protocolado nesta terça-feira (16/06), após a terceira fase da Operação Brincar com Fogo apontar o descumprimento de determinações judiciais já impostas aos investigados.
Segundo o MPT, as diligências realizadas em Santo Antônio de Jesus identificaram a manutenção de atividades relacionadas à produção, ao armazenamento e à circulação de artefatos pirotécnicos e insumos controlados, apesar de decisão judicial que proíbe os requeridos de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar substâncias explosivas e materiais destinados à sua fabricação sem autorização dos órgãos competentes.
O relatório encaminhado à Justiça reúne documentos, laudos e demais elementos produzidos durante a operação. Entre os materiais apreendidos estão cerca de 14,5 mil artefatos pirotécnicos, além de produtos químicos controlados utilizados na fabricação de fogos de artifício. De acordo com o MPT, os itens estavam armazenados sem as autorizações exigidas pela legislação.
A força-tarefa também realizou diligência em outro endereço do município, onde identificou a fabricação de componentes utilizados na produção de fogos de artifício. No local, foram encontrados registros de produção e distribuição do material, que serão incorporados às investigações em andamento.
Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, os resultados da operação reforçam os indícios de continuidade da atividade econômica investigada e demonstram a necessidade da adoção de medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais já proferidas.
Além da execução da multa, o Ministério Público do Trabalho solicitou a juntada do conjunto probatório produzido durante a operação e a remessa do material para os autos da ação civil pública que trata do caso, para análise das medidas cabíveis pela Justiça.
A Operação Brincar com Fogo reúne o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Polícia Civil da Bahia, a Polícia Militar, o Exército Brasileiro, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Polícia Técnica, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Procon Bahia e o Conselho Regional de Química.
