MPT destina recursos para promoção do trabalho decente em Barreiras

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia destinou R$175 mil para ampliar as ações de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas no oeste baiano.

Os recursos serão usados no Projeto Escolas e no Telas da Liberdade, que vão promover atividades educativas para estudantes de Barreiras e municípios da região. A destinação foi feita com os recursos pagos como indenização por dano moral coletivo em ação civil pública movida pelo órgão na região.

Com essa nova destinação, o MPT chega a R$350 mil investidos em projetos de prevenção no oeste da Bahia. Em maio deste ano, o órgão já havia destinado outros R$175 mil para levar ações semelhantes à região de Irecê. O objetivo é fortalecer a informação e a conscientização.

A procuradora do Trabalho Camilla Mello, responsável pela destinação dos recursos, destaca que iniciativas como essa ajudam a transformar a reparação obtida nas ações do MPT em benefícios concretos para a sociedade. Segundo ela, investir em educação é uma forma de prevenir violações, fortalecer a cidadania e levar informação a comunidades mais vulneráveis.

Os recursos são provenientes de acordo judicial firmado em ação civil pública envolvendo a empresa Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e serão aplicados em ações de promoção dos direitos humanos e do trabalho decente. Os valores pagos como indenização à sociedade passam diretamente para a população por meio de iniciativas voltadas à educação e à prevenção.

Os projetos serão executados pelo Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral (Iepel), vinculado à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Durante 12 meses, serão realizadas palestras, oficinas, exibição de filmes, rodas de conversa e outras atividades em escolas públicas e privadas de Barreiras e cidades vizinhas.

A expectativa é atender pelo menos quatro mil estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades vão tratar de temas como trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil, tráfico de pessoas, direitos trabalhistas e formas de denunciar violações. O conteúdo será adaptado à realidade de cada município para facilitar a compreensão dos estudantes e aproximar o debate do cotidiano das comunidades atendidas.

Além das atividades em sala de aula, haverá também sessões de cinema seguidas de debates, produção de materiais educativos e parcerias com escolas, universidades, secretarias de educação e outras instituições da região. A proposta é transformar a escola em um espaço de prevenção, ajudando crianças, adolescentes e jovens a reconhecer situações de exploração antes mesmo de ingressarem no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne duas ações desenvolvidas pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG. O Projeto Escolas promove atividades educativas nas unidades de ensino, enquanto o Telas da Liberdade utiliza filmes e documentários para estimular a reflexão sobre direitos humanos e relações de trabalho. Desde 2017, o Projeto Escolas já alcançou mais de 20 mil estudantes em diferentes estados brasileiros e recebeu reconhecimento nacional pelos resultados na prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O MPT-BA acompanhará a execução do projeto durante todo o período de realização das atividades. A instituição responsável deverá apresentar relatórios e documentos que comprovem a aplicação dos recursos, garantindo transparência e o cumprimento das ações previstas.