Universidade ajuda o MPT no apoio aos entregadores vítimas de acidentes

O desafio do Ministério Público do Trabalho de entender e regular o trabalho por meio de aplicativos tem no projeto Caminhos do Trabalho um importante e decisivo aliado.

Coordenada cientificamente pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), a iniciativa reúne universidades e instituições públicas para produzir evidências técnicas que subsidiam investigações e ações judiciais, como a ação civil pública de R$100 milhões ajuizada contra o iFood, a seguradora MetLife e o INSS.

O projeto é desenvolvido pela Fundacentro em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e 20 universidades públicas. O objetivo é enfrentar a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais e ampliar a proteção dos trabalhadores.

Na Bahia, a Ufba abriga a coordenação científica nacional da iniciativa e atua como referência na produção de estudos sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho. O polo instalado em Salvador também oferece atendimento gratuito a trabalhadores formais, terceirizados, informais e, especialmente, aos que atuam por meio de plataformas digitais.

As equipes são formadas por médicos do trabalho, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e profissionais do direito. Além do acolhimento, os especialistas avaliam se acidentes, lesões e transtornos, como ansiedade, depressão e burnout, que possuem relação direta com a atividade exercida, produzindo laudos que podem auxiliar no reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários.

As evidências produzidas pelo Caminhos do Trabalho contribuem para a atuação institucional do MPT. Os dados científicos ajudam a fundamentar investigações e ações civis públicas que buscam melhorar as condições de trabalho em setores marcados pela informalidade e pela gestão por plataformas digitais.

Na ação civil pública ajuizada em julho contra o iFood, a seguradora MetLife e o INSS, o MPT pede que os três réus sejam condenados a definir entre si as responsabilidades sobre cada situação possível e traçar um sistema que possa atender e assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores de entrega em todo o país. No último dia 27, a Justiça do Trabalho na Bahia concedeu liminar obrigando o iFood a emitir comunicação de acidente de trabalho e o INSS a avaliar cada pedido de auxílio-doença individualmente.

Um dos objetivos da ação é obrigar as partes a registrar os casos para que se tenha a real dimensão do quadro de acidentes de trabalho envolvendo entregadores de mercadorias. Levantamentos do projeto revelam a dimensão da subnotificação no país. Com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde, estima-se que cerca de 85% dos acidentes de trabalho não sejam comunicados ao INSS. O cenário é ainda mais preocupante entre trabalhadores inseridos em relações informais, como motoristas e entregadores por aplicativos.

Os estudos também mostram que o reconhecimento de transtornos mentais relacionados ao trabalho tem diminuído. Em 2023, apenas 3,6% dos afastamentos por transtornos mentais foram reconhecidos pelo INSS como decorrentes da atividade profissional. Ao mesmo tempo, os auxílios-doença comuns por esses transtornos cresceram 69% em 2024, indicando que muitos casos deixam de ser vinculados ao trabalho.

A parceria do MPT com o Caminhos do Trabalho reforça a importância da ciência na defesa dos direitos dos trabalhadores. Ao transformar dados e evidências em instrumentos para a atuação institucional, o projeto Caminhos do Trabalho contribui para ampliar a proteção social, combater a subnotificação e fortalecer iniciativas voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.