Tribunais e MPT lançam na Bahia campanha contra o assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se une à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho para lançar, nesta sexta-feira (07/08), a Aliança pelo Voto Livre e Secreto.
A iniciativa nacional voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho será apresentada oficialmente na Bahia em ato às 14h, na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Participam do evento o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Maurício Brito, a presidente do TRT-5, desembargadora Ivana Magaldi, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman.
Além das ações de conscientização da população, a parceria entre as instituições prevê ainda um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações e agilização de demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo o tema. A parceria tem como objetivo desenvolver ações conjuntas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral, reforçando a importância da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia.
Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e incentivar a adesão de empresas, órgãos públicos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e cidadãos à mobilização. A campanha alerta para práticas que configuram assédio eleitoral no ambiente de trabalho, como ameaças de demissão, promessas de vantagens, exigência de participação em atos de campanha, fiscalização do voto e outras formas de constrangimento relacionadas à escolha política dos trabalhadores.
Essas condutas violam direitos fundamentais, comprometem a liberdade de voto e afrontam os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal. A adesão à Aliança pelo Voto Livre e Secreto é aberta à sociedade. Empresas, instituições públicas e privadas, entidades e demais organizações poderão acessar os materiais da campanha, registrar adesão à iniciativa e colaborar com a disseminação das ações de conscientização, fortalecendo a rede nacional de prevenção e combate ao assédio eleitoral.