Micareta de Feira terá compromisso com crianças e segurança do trabalho
A Prefeitura de Feira de Santana vai garantir uma série de ações de prevenção ao trabalho infantil e a descumprimento das normas de saúde e segurança durante a realização da Micareta do município, que acontecerá de 20 a 22 de novembro.
As medidas estão previstas no Termo de Cooperação Interinstitucional assinado esta semana com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Ano após ano, os três órgãos vêm mantendo negociação com o poder público municipal para consolidação do compromisso.
O acordo estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas antes e durante a festa, com foco principalmente no enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento considera que o aumento da circulação de pessoas e das atividades comerciais durante os festejos amplia os riscos de violações de direitos. Por isso estabelece fiscalização intensa sobre ambulantes, barracas e demais estabelecimentos quanto ao uso e exploração de trabalho infantil.
Entre as obrigações está a suspensão imediata da autorização de funcionamento de barracas que utilizem mão de obra de crianças ou adolescentes em desacordo com a legislação. Os comerciantes que atuarem no circuito também deverão ser cadastrados e receber orientações sobre a proibição do trabalho infantil e as respectivas sanções administrativas. O Conselho Tutelar terá a garantia de espaço para atuação no circuito da festa.
A Prefeitura também deverá promover capacitações para vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis cadastrados, abordando saúde e segurança no trabalho e a legislação de proteção à infância. A orientação inclui os pais que trabalham durante a festa para que não levem filhos menores de 18 anos para trabalhar ou dormir nas barracas.
Outra medida prevista é a disponibilização de espaços de convivência e acolhimento para crianças e adolescentes dependentes de ambulantes e catadores que estejam trabalhando na Micareta e manifestem previamente interesse no serviço. A proposta é oferecer um ambiente protegido e afastado dos riscos associados ao trabalho infantil, como já vem sendo ofertado e melhorado ano a ano.
Durante a Micareta, equipes da Prefeitura deverão percorrer o circuito para identificar e fazer cessar situações de trabalho infantil. O acordo também prevê a instalação de um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares em local de fácil acesso e visibilidade para a população.
Campanhas - A comunicação também terá papel importante. O Município deverá divulgar mensagens de combate ao trabalho infantil em emissoras de rádio, outdoors, cartazes, redes sociais e outros canais. Os contratos com artistas que se apresentarem na Micareta deverão incluir a obrigação de divulgação de campanhas relacionadas ao combate ao trabalho infantil, à exploração sexual infantil e ao Disque 100.
O termo estabelece ainda que empresas contratadas pelo Município para serviços relacionados à Micareta deverão observar cláusulas que proíbam a utilização irregular de mão de obra infantil e adolescente. Os órgãos envolvidos no acordo poderão realizar fiscalizações individuais ou conjuntas e acompanhar as ações desenvolvidas durante os festejos.
Além da proteção de crianças e adolescentes, o documento prevê ações de orientação relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores que atuarão no evento. O Cerest/Feira de Santana deverá integrar a equipe responsável pelas capacitações destinadas aos trabalhadores.