Documento define condições mínimas para contratar cordeiros no Carnaval
A formalização de contrato de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção, água e lanche, além do valor mínimo da diária são os principais itens do termo de compromisso que começou a ser assinado pelas entidades que desfilarão no Carnaval de Salvador este ano.
A audiência foi realizada na tarde dessa quarta-feira (27/01) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória. Os blocos que ainda não assinaram estão sendo convocados para firmar o compromisso nos próximos dias.
A audiência reuniu representantes de blocos de trio, afros e afoxés e do Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda). Além do MPT, que estava representado pelo procurador-chefe Alberto Balazeiro e pelo procurador responsável pelo termo de compromisso, Bernardo Guimarães, outros órgãos envolvidos com o tema também compareceram. O superintendente do Trabalho e Esprego na Bahia, José Maria Dutra, e o chefe de fiscalização da SRTE, Flávio Nunes, também compuseram a mesa, que contou ainda com a gerente do Centro municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Maricélia Macedo.
Caberá aos fiscais do Cerest e da SRTE acompanhar se o compromisso assumido pelos blocos estará sendo cumprido durante a festa. Mesmo as entidades que não assinarem o termo estão sujeitas à fiscalização, como ocorreu no carnaval do ano passado, em que o bloco foi encontrado com algumas irregularidades e respondeu a inquérito civil no MPT, concluído em dezembro com a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Os principais itens a serrem verificados pelos fiscais são a proibição de contratação de crianças e adolescentes, mulheres grávidas e idosos, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual.
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