O Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes (OVDCA) já realizou 489 atendimentos em Salvador, desde o início da Copa do Mundo, na capital baiana. Trata-se de abordagens educativas, ações de fiscalização e encaminhamentos de menores em situação de risco para instituições. O Observatório envolve esforços de vários órgãos públicos ligados à questão da infância e juventude, com participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora regional de Combate à Exploração do trabalho de Crianças e adolescentes na Bahia, a procuradora regional Virginia Senna.

O acidente de trabalho que resultou na morte de dois operários e de um homem que tentou resgatá-los na manhã da última quarta-feira (18) foi causado por uma sequência de falhas em normas de saúde e segurança do trabalho. Essa é a avaliação preliminar do auditor fiscal do trabalho responsável pela verificação do caso, Anilton Cerqueira, que apresentou as conclusões preliminares em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (20), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA). A análise do acidente poderá se entender por até 60 dias, mas as informações coletadas no local da tragédia que deixou três mortos e três feridos já aponta para falhas no treinamento, na sinalização e no isolamento da área. O Consórcio Passarelli MRM Salvador, responsável pelo serviço, contratado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), foi notificado a apresentar documentos e teve todas as obras em áreas confinadas interditadas pela SRTE até que comprove a adoção das normas de segurança.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realiza na próxima quinta-feira (26) às 14h a licitação na modalidade tomada de preços para a reforma do prédio anexo à sede do órgão em Salvador. O imóvel foi obtido através de permuta feita com o Governo do Estado e está localizado em terreno ligado ao terreno em que funciona sua sede estadual, no bairro da Vitória, em Salvador. A obra a ser contratada é a adequação do imóvel de dois andares às necessidades do MPT.
 
Na casa, onde antes funcionou o Centro de Estudos Jurídicos J. J. Calmon de Passos, hoje instalado no antigo prédio da Polícia Rodoviária Federal, na Jequitaia, Cidade Baixa, vão funcionar alguns dos setores de apoio como o de transportes, o serviço médico, e o setor de perícia, além de abrigar um novo refeitório e sala de treinamento para capacitação de servidores. O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias.

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Edital

Campanha nas ruas alerta contra os males do trabalho infantil
Publicado em: 10/06/2014

Uma série de ações nas ruas de Salvador marca esta semana as atividades para lembrar o  Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho. Membros do  Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) se revesam durante toda a semana em diversos pontos da cidade para distribuir materiais informativos impressos com o mote “cartão vermelho ao Trabalho infantil”, que faz alusão à Copa do Mundo de futebol ao mesmo tempo que chama a atenção para um dos mais graves problemas sociais do Brasil, que é a entrada precoce – e sem a capacitação e o amadurecimento necessários – no mercado de trabalho de menores de idade.