O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, confirmou hoje (8) que, até o final do ano, estará lançando o edital para contratação da empresa responsável pela construção do prédio que deverá abrigar a nova sede da instituição em Juazeiro, município distante 500 quilômetros de Salvador e localizado no norte do estado. Ele acrescentou ainda que, provavelmente ainda este mês, será realizada a licitação e que a planta base já foi desenvolvida pelo setor de arquitetura do MPT, atendendo às necessidades operacionais do órgão. 

A juiza Cyntia Cordeiro Santos, substituta da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, julgou procedente, em parte, a ação civil pública, em tutela de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, por intermédio da Procuradoria Regional da 5ª Região, contra a Associação Desportiva Rural de Vitória da Conquista – “Clube Derruba” e o seu presidente, Fábio Moreira de Almeida. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se reuniu ontem (6) com entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes para discutir sobre formas de fiscalização, abordagem e tratamento dos casos de exploração sexual no porto de Salvador. Na reunião, ficou decidido que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos baianos, elaborasse um conjunto de ações para promover a conscientização dos trabalhadores e se integrasse a outras instituições para combater a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes no cais. 

Atendendo a uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, através do procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o juiz Luiz Antônio Silva Vasconcelos deferiu liminar, para que, em sede de tutela antecipada, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, empresa responsável pela coleta, transporte e depósito em aterro sanitário do lixo da cidade, dentro de cinco dias, não permita a proximidade dos empregados no aterro, quando da descarga dos caminhões e promova uma revisão nos atestados de saúde ocupacional, indicando os agentes de riscos existentes em cada função.