MPT recomenda à Câmara de Feira adoção de plano de contingência para covid

O Ministério Público do trabalho (MPT) enviou nesta quinta-feira (01/03) documento contendo uma série de recomendações à Câmara Municipal de Feira de Santana para conter um eventual surto de covid-19 entre funcionários e frequentadores.

A Recomendação 2179.2021 lista providências necessárias para resguardar a saúde de trabalhadores e do restante da sociedade. O MPT está investigando a conduta da administração da casa legislativa em relação ao contingenciamento da covid em um inquérito civil desde que recebeu denúncias de não adoção de medidas sanitárias e administrativas essenciais em qualquer ambiente de trabalho.

A recomendação tem caráter urgente e lista sete itens que a legislação trabalhista aponta como de responsabilidade de todo empregador para garantir a seus empregados um ambiente de trabalho sadio e seguro em relação ao contágio pelo novo coronavírus. O MPT pede que seja feita a higienização das instalações e o imediato afastamento de todos os empregados por 14 dias ou até que sejam realizados testes em todos. A decisão de emitir a recomendação ocorreu após a informação de que metade de um grupo de testados emergencialmente na quarta-feira (31) estaria com exames positivos para covid e que as atividades, suspensas na quarta, seriam retomadas na próxima segunda-feira.

A recomendação vai além, indicando que todos os que testarem positivo para covid devem ser afastados, assim como os casos suspeitos e os que tiveram contato com as pessoas com contaminação confirmada. O MPT também reitera a obrigação da Câmara de fornecer toda a documentação solicitada pelos órgãos de fiscalização, como Cerest e Gerência Regional do Trabalho, além de adotar e manter medidas de controle do contágio, tais como disponibilização de álcool em gel, obrigatoriedade do uso de máscaras, além de orientação e fiscalização da adoção das medidas a todos os empregados, terceirizados e visitantes.

Aglomerações - A recomendação trata ainda da necessidade de de reorganização do trabalho, de forma que sejam colocados em regime de teletrabalho todos os que exercerem funções compatíveis com essa modalidade e definição de escala de trabalho flexível para evitar aglomeração de pessoas no mesmo ambiente. Também são indicadas medidas para não permitir o compartilhamento de fones, microfones, bebedouros e telefones, além de uma série de providências para sanitização dos ambientes e dos sistemas de condicionamento de ar.

O Inquérito civil instaurado pelo MPT busca investigar as medidas adotadas para garantia de ambiente de trabalho sadio e seguro na Câmara Municipal. O MPT já solicitou por duas vezes informações sobre as medidas adotadas à administração da casa legislativa, mas não obteve resposta. Por isso, solicitou ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) a realização de fiscalização no local. Os técnicos do órgão chegaram a visitar a Câmara, mas ainda não concluíram a inspeção porque a Câmara não forneceu todos os documentos solicitados. O caso, no entanto, ganhou maior dimensão após a decisão de suspender as atividades presenciais na quarta-feira (31) após a realização de testes rápidos, que indicaram índice de quase 50% de pessoas contaminadas.

Confira aqui a íntegra da Recomendação 2179.2021

IC 000073.2021.05.006/0 - 42

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