Audiência debate obrigatoriedade de registro de acidentes de trabalho

O alto índice de subnotificação dos acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho na Bahia está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT), que convocou 40 grandes empregadores e representantes de órgão de saúde e de fiscalização do trabalho para audiência pública sobre o tema.

O evento será realizado a partir das 8h30 do próximo dia 24 de maio na sede do órgão, no Corredor da Vitória. Além dos convocados a participar da discussão, podem participar quaisquer interessados.

“É obrigação de todo empregador comunicar a ocorrência de acidentes de trabalho ou adoecimento de trabalhador em decorrência da atividade profissional. E a omissão dessas informações é ilegal e pode provocar responsabilização. Por isso estamos primeiro alertando os empregadores e chamando a atenção dos serviços de saúde para reverter o grande índice de subnotificação”, explicou o procurador Ilan Fonseca, que convocou a audiência pública.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do SUS aponta que 34.683 pessoas morreram por acidentes de trabalho no Brasil entre 2010 e 2019. Na Bahia, foram 1.750 casos fatais (5%) no mesmo período. Em Salvador, foram registradas 195 mortes, sendo 92% de trabalhadores homens. Mas esses dados representam apenas uma parte do problema, uma vez que há muito trabalho informal e mesmo nas relações formalizadas estima-se um índice elevado de subnotificação.

A audiência pública tem como tema o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS e servirá como uma sinalização para empregadores, órgãos de fiscalização e para estabelecimentos de saúde pública e privada sobre a urgência de reverter a subnotificação de acidentes de trabalho. “Muitas vezes uma unidade de saúde atende um trabalhador fardado que acabou de sofrer um acidente e essa comunicação não chega ao SUS. Por isso estamos também convocando o setor de saúde para que essa rotina de emissão das CATs seja incorporada nas emergências”, pontuou Fonseca.