MPT discute com Congresso estímulo ao trabalho dos apenados

A procuradora do MPT Séfora Char se reuniu esta semana com o deputado Subtenente Gonzaga, em reunião por videoconferência para debater formas de estimular políticas de estímulo ao trabalho de internos do sistema prisional no texto do Projeto de Lei 704/95, também conhecido como PL do Preso.

O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é membro, e trata da execução indireta, sob a supervisão do Estado, de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais. O texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Segurança Pública. Agora, a proposta depende de aprovação da CCJ antes de seguir para o Plenário.

No encontro, a procuradora, que atua no MPT na Bahia e é autora, em parceria com outros membros do MPT, de ação judicial que aponta a ilegalidade da terceirização da função pública do policial penal, destacou que “o MPT visa o fomento do trabalho do preso e do egresso do sistema prisional a fim de ressocializá-los, ou até mesmo socializá-los, porque muitas vezes ele não foi socializado nenhuma vez. Isso impacta na diminuição da reincidência e na economia de recursos públicos”.