MPT firma nove TACs para combater insalubridade em curtumes de Tucano-BA
Nove termos de ajuste de conduta (TAC) foram firmados com empregadores do município de Tucano, localizado no nordeste baiano, para a correção de condições insalubres de trabalho no beneficiamento de couro.
Os documentos são resultado da fiscalização realizada por diversos órgãos na região semana passada (entre os dias 28/07 e 1º/08) que integrou a Operação Resgate II, promovida simultaneamente em todo o Brasil. Os acordos foram negociados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), sendo sete com empregadores e dois com as associações de curtidores.
Um décimo ajuste de conduta vinha sendo negociado entre os agentes públicos e a Prefeitura de Tucano para adotar providências para garantir a melhoria das condições ambientais de trabalho nos curtumes do município. Apesar de ter dado indicações de que iria colaborar com as autoridades e se comprometer a agir para garantir melhores condições de trabalho no setor, o Município recuou de última hora. A partir disso, o MPT vai avaliar que medidas irá adotar em relação ao Executivo municipal. No fim da operação, foram realizadas reuniões com as duas principais associações de curtidores de couro da região para esclarecer o que precisa ser feito para a regularização da atividade.
Os auditores-fiscais do trabalho lavraram cerca de 70 autos de infração contra os nove empregadores, englobando irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos trabalhistas e à segurança e saúde no meio ambiente de trabalho. Eles identificaram diversas irregularidades, como ausência de registro e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, não realização de exames médicos, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, dentre outros.
A força-tarefa, composta também por representantes do Ministério do Trabalho e Previdência e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, teve apoio operacional da Polícia Federal e da Polícia Militar. O objetivo foi verificar as condições ambientais de trabalho em propriedades envolvidas no curtimento de couro. Foram inspecionadas propriedades na zona rural de Tucano e municípios circunvizinhos entre os dias 25 e 28, mas as negociações para assinatura de ajustamentos de conduta prosseguem nesta sexta-feira (29/07).
O beneficiamento de couro é desenvolvido há décadas na região e tratado como uma tradição passada de pai para filho. Constitui uma das principais fontes de renda das famílias residentes na localidade, gerando empregos diretos e indiretos. Mas o processo ainda é realizado de forma rudimentar, expondo os trabalhadores a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
