MPT dedica o mês de maio a ações para valorização do emprego formal
“CLT: Quem conhece, defende”. Com este slogan, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho estáveis e protegidas.
A campanha deste ano do Maio Lilás, mês dedicado à promoção da liberdade sindical, busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.
A campanha inclui conteúdos nas redes sociais do MPT, uma edição especial da revista MPT em Quadrinhos voltada à conscientização sobre práticas antissindicais e um evento nacional em celebração aos 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), uma das oito divisões temáticas do MPT . As ações buscam ampliar o alcance da mensagem e aproximar diferentes públicos da discussão sobre proteção social, direitos trabalhistas e caminhos possíveis para um trabalho mais justo.
Flexibilidade e autonomia são palavras que muitas vezes acompanham formas de trabalho sem vínculo formal. Mas, na prática, é a falta de alternativas que leva o trabalhador a essas condições. A ideia de independência costuma se desfazer quando surgem situações que exigem proteção real: um acidente, uma doença, uma demissão inesperada. É nesse momento que se revela o valor dos direitos garantidos pela CLT.
O trabalho por aplicativo é uma das modalidades que refletem a fragilidade das relações trabalhistas sem vínculo empregatício. De acordo com pesquisa da ONG Ação da Cidadania divulgada em abril deste ano, 41% dos entregadores de comida por aplicativo já sofreram acidente do trabalho. Desses, 38,8% disseram ter sofrido acidente grave com afastamento do trabalho. A pesquisa também mostrou que, dos 1.700 entrevistados, 56,7% trabalham todos os dias.
Para a procuradora Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional da Conalis, é preciso aproximar os jovens do debate sobre o emprego com carteira assinada, muitas vezes cercado por visões distorcidas: “Para muitos jovens, o trabalho formal parece antiquado ou sem ambição. Mas essa visão ignora o que realmente está em jogo. A CLT não limita, ela protege. Ter carteira assinada não é sinônimo de mediocridade, é sinal de que há uma rede de direitos que sustenta quem trabalha. Com a campanha deste ano, queremos abrir espaço para que a juventude reconheça o valor da proteção coletiva e participe ativamente das conversas sobre o futuro do trabalho.”