MPT participa da assinatura de projetos financiados pelo Funtrad
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira (04/06) da solenidade de assinatura dos documentos que formalizam o financiamento de 57 projetos selecionados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
O ato foi realizado no auditório Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários de estado e representantes de OSCs. O MPT foi representado pelo procurador-chefe Maurício Brito e pela procuradora Adriana Campelo, representante do órgão no Conselho Deliberativo do fundo.
São diversos os perfis de projetos selecionados como os de qualificações profissionais, capacitação e suporte técnico ao empreendedorismo, entrega de equipamentos, criação de produtos, entre outros. A execução dos projetos é monitorada pela Setre e o Conselho Deliberativo do Funtrad. A maior parte dos recursos do fundo vem de ações civis públicas e termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT. Os valores depositados são fruto do pagamento de danos morais coletivos para quem descumpriu a legislação trabalhista. “Quando a gente tem acordos ou condenações judiciais. esses recursos vão para este fundo e o fundo retorna para o trabalhador”, explicou o procurador-chefe do MPT na Bahia. Maurício Brito.
Cada proposta selecionada terá até R$600 mil para execução do projeto. O Funtrad é uma iniciativa pioneira do Governo da Bahia, gerida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e funciona da seguinte forma: 99% do dinheiro que alimenta o fundo tem origem em indenizações de acordos celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenações pecuniárias decorrentes de empresas que violaram os direitos trabalhistas na Bahia, sentenciadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). O restante é coberto com recursos do tesouro estadual.
Racismo – Uma novidade deste edital é que do total de recursos destinados às propostas, R$15 milhões são para ações contra o racismo no mundo do trabalho. Esse será o maior aporte financeiro, por edital, desde a criação do fundo, em 2011. Considerando os cinco editais anteriores, o Funtrad já financiou 82 projetos com investimento de R$34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado entre 2013 a 2024. Só neste edital são previstos mais R$34,2 milhões. Há diversos perfis de projetos selecionados como os de qualificações profissionais, capacitação e suporte técnico ao empreendedorismo, entrega de equipamentos, criação de produtos, entre outros. A execução dos projetos é monitorada pela Setre e o Conselho Deliberativo do Funtrad.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da boa aplicação dos recursos oriundos do descumprimento de leis trabalhistas. “Esta é uma data muito importante para nós, no Governo do Estado, para nós da Bahia, sermos pioneiros em uma agenda dessa. O pioneirismo nos engrandece, nos coloca obrigação, com a equipe da Setre, de poder dirigir isso, atrair as diversas secretarias para que tomem conta, junto com o governo, de cada ação posta”, disse o governador. Os projetos estão divididos em quatro blocos: combate ao racismo; políticas para mulheres; políticas para a juventude e temas gerais. O objetivo é promover a transversalidade entre políticas e contribuir com a execução das ações.