MPT na Bahia promove capacitação para lidar com público LGBTQIAPN+
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realizou nesta terça-feira (1º/04) capacitação voltada para seus colaboradores a fim de qualificar o atendimento ao público LGBTQIAPN+.
O evento foi feito em parceria com o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Governo da Bahia. Entre os palestrantes estavam Petra Perón, coordenadora do CPDD, Clara Marinho, assessora jurídica do órgão, e Luan Oliveira, que exerce a mesma função. Direcionada para o público interno, a capacitação contou com mais de 50 participantes do MPT, de maneira presencial e virtual.
“Somos uma instituição que tem como objetivo promover a empregabilidade e combater o preconceito da população LGBTQIAPN+. Por isso é tão importante fazer esse letramento interno, nos capacitando para atender a essas pessoas de forma respeitosa e inclusiva”, afirmou a procuradora Carolina Novais, coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.
O objetivo da capacitação foi transmitir à equipe do MPT o conhecimento necessário para lidar com a diversidade de gêneros e orientações sexuais. Os palestrantes apresentaram um histórico do movimento LGBT+, seguido por uma explicação sobre os conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, e finalizando com um panorama jurídico do movimento no Brasil e na Bahia, além de recomendações acerca do tratamento cotidiano.
Segundo Petra, “é fundamental para um órgão público como o MPT acolher de maneira correta pessoas com identidades de gênero diversas, pois são essas que sofrem as maiores violências”. Destacou também que o Brasil é o país no mundo que mais mata pessoas transexuais e travestis, em sua maioria jovens, pretas, pobres e nordestinas.
Sobre a legislação, Clara e Luan destacaram que os avanços são muito recentes, e ainda muito vulneráveis a retrocessos com mudanças políticas agudas. Nesse contexto, a ação do poder Judiciário, especialmente do STF, foi fundamental para avanços na temática, como com a equiparação do crime de LGBTfobia com o racismo e a resolução 175/2013, que garantiu o casamento civil homoafetivo, por exemplo. Adicionalmente, destacaram que somente em 2019 a Organização Mundial da Saúde removeu o “transtorno de identidade de gênero” do CID-11, listado anteriormente como transtorno mental.
Na Bahia, citaram a lei Milena Passos, de 2022, que pune LGBTfobia em espaços públicos e privados, ja aprovada e sancionada, mas ainda não regulamentada, e a lei que criou o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como as únicas legislações específicas para esta fatia da população.
