O descumprimento da lei que estabelece a obrigação de empresas que precisem de profissionais com formação específica manterem um percentual mínimo de jovens aprendizes em seus quadros fez com que o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionasse a empresa Expresso Brasileiro na Justiça do Trabalho.
O ano judiciário de 2018 da Justiça do Trabalho na Bahia foi encerrado oficialmente na manhã desta quarta-feira (19/2), durante sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
O recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, apenas com sistema de plantão. Também haverá suspensão de prazos de 20/12 a 20 de janeiro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na última sexta-feira (14/12) do festival que destaca projetos direcionados à promoção do Trabalho Decente financiados por fundo estadual que recebe recursos de condenações na Justiça do Trabalho.
Descumprimentos de itens previstos na Norma Regulamentar nº 32 do Ministério do Trabalho, como a inexistência ou insuficiência dos programas obrigatórios de saúde e segurança no trabalho, ausência de controle da imunização dos profissionais, riscos ambientais por deficiências estruturais das unidades e adoecimento mental dos próprios trabalhadores da saúde.