MPT monitora acordo para quitação de salários no Hospital Regional de Juazeiro

O prazo de cinco dias úteis para quitação dos salários atrasados dos profissionais que trabalham no Hospital Regional de Juazeiro está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, que fechou acordo para solução do impasse na última quinta-feira (04/06).

A mediação envolvendo a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMI), instituição gestora da unidade de saúde, e o Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Saúde (Sindsaúde). Apesar de o prazo final só vencer na quarta-feira (10), a APMI sinalizou que deverá fazer os pagamentos ainda nesta segunda-feira (08/06).

A situação do Hospital Regional de Juazeiro e seu contrato de gestão pela APMI é alvo de uma série de procedimentos do MPT. Uma ação civil pública ajuizada em 2018 pede a condenação da AMPI e do governo do estado pelos atrasos recorrentes de salários dos profissionais de saúde da unidade do norte baiano. Na semana passada, no entanto, a questão não precisou ser judicializada. Uma mediação feita pelo MPT com trabalhadores e empregadores encontrou uma solução negociada para a quitação dos salários de abril, oferecendo prazo de cinco dias úteis para a organização social fazer os pagamentos.

Quanto aos salários de maio, o acordo prevê a apresentar até dia 19 de junho do cronograma de pagamento da folha de maio. A organização social também terá prazo de 45 dias para apresentar um levantamento de informações, inclusive em relação a seu contrato com o estado da Bahia, para que os recorrentes atrasos de pagamento não voltem a ocorrer. Por se tratar de um acordo, não há penalização para o caso de descumprimento, mas a procuradores responsável pela mediação Christiane Alli, lembra que a APMI e o estado podem ser cobrados judicialmente.

ACPCiv 0001432-45.2017.5.05.0341

PA MED 000095.2020.05.003/1