Divulgado calendário do MPT na Bahia para 2024

Toda a programação para datas especiais, feriados nacionais, estaduais e municipais está prevista nesta publicação, que tem o objetivo de facilitar o planejamento do MPT, de pessoas que usam seus serviços, empresas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

A Portaria nº 217, de 14 de dezembro de 2023, instituiu o calendário da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região referente ao exercício de 2024, na forma de seu Anexo Único, sujeito a alterações.

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