ARTIGO - Um novo pacto social pela prevenção de acidentes de trabalho
Em artigo publicado no portal Bahia Notícias nesta sexta-feira (05/04), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Maurício Brito, e a procuradora do trabalho Rosangela Lacerda chamam a atenção para os riscos de acidentes no trabalho e para a necessidade de um pacto da sociedade pela segurança e saúde dos trabalhadores.
Maurício Ferreira Brito
Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia apresentou desde o ano passado um elevado número de procedimentos sobre acidentes de trabalho, existindo atualmente 228 em tramitação no órgão, dos quais 56 tratam de casos em que houve a morte de trabalhador no exercício da atividade laboral.
Esses números se somam aos 6,7 milhões de acidentes de trabalho registrados de 2012 a 2022 no Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, desenvolvido no âmbito do SmartLab de Trabalho Decente, coordenado pelo MPT e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. Nesse período, o país registrou 25,5 mil mortes de trabalhadores com emprego formal.
Ainda de 2012 a 2022 foram registrados no país 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários já ultrapassa o montante de R$136 bilhões, custo suportado por toda a sociedade.
De grande relevância, para além do objetivo custo previdenciário do Estado brasileiro, é a preservação da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a construção e preservação de um meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado, seguindo as diretrizes constitucionais fundamentais do Artigo 7º, Inciso XXII, e Artigo 225, entre diversos outros dispositivos que poderiam ser citados.
Para se edificar esse ambiente de trabalho livre de acidentes, é necessária a união de esforços entre os diversos atores sociais, públicos e privados, em prol deste objetivo comum: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, União, estados e municípios, empregados, empregadores, entre outros.
O MPT na Bahia vem buscando, com diversos inquéritos, termos de ajuste de conduta e ações judiciais, a melhoria do ambiente de trabalho e a reparação necessária em casos de acidente de trabalho. Mas a solução preventiva, com a cultura de segurança e consequente redução de acidentes, em adição ao trabalho investigativo e de promoção social do Ministério Público do Trabalho, demanda união e esforços, um verdadeiro pacto social pela prevenção de acidentes.
Acreditamos que desta maneira conseguiríamos uma verdadeira redução as tristes estatísticas de quantidade de acidentes, inclusive fatais, de elevados custos previdenciários e de impacto social tão relevante à sociedade brasileira.
Por ocasião do Abril Verde, mês dedicado a este tema, conclamamos as diversas instituições e atores privados a trabalharem por um novo pacto social de redução de acidentes de trabalho.
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*Maurício Ferreira Brito é procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia e Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda é procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadores na Bahia