MPT apoia iniciativa da prefeitura de investir no futuro de crianças carentes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se uniu a outras instituições e entidades da sociedade civil para promover campanha de estímulo à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O objetivo é obter recursos para financiar políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção da infância e da juventude. A campanha foi lançada em café da manhã no último dia 7 de dezembro, na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com a presença da procuradora regional Virgínia Senna, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil do MPT na Bahia.
O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Salvador como forma de estimular empresas e cidadãos a destinar percentuais do imposto devido ao Fundo. O valor destinado pode ser deduzido da declaração de renda e quem fizer a doação em 2016 já pode incluir a doação na próxima declaração de renda. Trata-se de investimento no futuro das crianças, doando ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – que é gerido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Ele funciona como uma conta para captação de recursos que investe em ações e projetos sociais destinados à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e é fiscalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Ministério Público. Estiveram presentes no café da manhã de lançamento, o vice-presidente da Fieb, Carlos Gantois, o desembargador Salomão Rezedá, a presidente do CMDCA Risalva Telles, a auditora-fiscal do trabalho Marli Costa Pereira e o empresário Durval Olivieri. O objetivo do grupo é disseminar a campanha entre empresários e entre a população em geral para que a área de proteção à juventude tenha recursos para projetos de cunho social.
As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda, até 1% para pessoa jurídica (apuração pelo lucro real) e 6% para pessoa física (declaração modelo completo). O primeiro passo para a doação é fazer o depósito na conta do FMDCA – Banco do Brasil, Agência: 3832-6, Conta: 930.400-2, CNPJ: 13.927.801/0001-49 (Prefeitura Municipal de Salvador), o próximo passo é encaminhar o comprovante de depósito para o FMDCA por e-mail (fmdca.semps@salvador.ba.gov.br) informando o nome completo da pessoa física ou jurídica, endereço, telefone e o número do CNPJ (pessoa jurídica) ou do CPF (pessoa física). Após esse processo, o FMDCA emite e envia o recibo para o contribuinte.
Maiores informações: FMDCA – telefone (71)3202-2349 ou e-mail fmdca.semps@salvador.ba.gov.br; CMDCA – Telefone (71)3329-6516 / 3328-7737 ou e-mail cmdca@salvador.ba.gov.br.