Fábrica de bebidas é interditada no subúrbio por irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho ainda aguarda a documentação solicitada aos proprietários de uma fábrica de bebidas interditada durante ação fiscal com a participação da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho, na manhã do último dia 23/08 no subúrbio de Ilha Amarela, em Salvador.
Uma audiência foir realizada na sede do órgão no mesmo dia, e a empresa se comprometeu a apresentar uma série de documentos. Caso não apresentem a documentação, o MPT estuda possibilidade de ingressar com uma ação judicial e de promover novas inspeções no local para verificar se o estabelecimento voltou a funcionar clandestinamente.
Os auditores-fiscais do trabalho e o procurador do trabalho presentes à operação, que contou ainda com o apoio da Polícia Federal, chegaram ao local para apurar denúncia anônima de descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista. Após constatarem a veracidade das informações, os donos do estabelecimento receberam 24 autos de infração, três autos de interdição e uma notificação para comparecer à sede do MPT para uma audiência no turno da tarde.
A Topcana, nome fantasia da Indústria e Comércio de Vinho Veleiro de Ouro Ltda., está com suas instalações interditadas até que sejam regularizadas todas as falhas apontadas. Durante a audiência convocada para discutir a assinatura de um termo de ajuste de conduta, a empresa enviou um advogado, que foi orientado a prestar as informações solicitadas pelos auditores-fiscais e a aguardar a minuta do TAC que o órgão irá propor. “Vamos enviar à empresa um documento com todas as obrigações legais que ela precisa atender para voltar a funcionar, mas se não houver interesse de assumir o compromisso de corrigir as práticas não nos restará alternativa a não ser ajuizar uma ação civil pública com pedido de regularização de todos os itens apontados na inspeção assim como o pagamento de indenização por dano moral coletivo”, explicou o procurador Luís Carneiro, que participou da operação.
Para o auditor do trabalho Alison Carneiro, “há cerca de 24 itens irregulares na fábrica, mas é possível que esse número mude na medida em que forem sendo analisadas as documentações solicitadas. De qualquer forma, interditamos duas máquinas que apresentavam risco de acidentes para os funcionários e o galpão onde funciona a unidade, por não ter condições mínimas de saúde e segurança”, afirmou. Também participaram da operação as auditoras Liane Durão e Norma Lúcia Eduardo. Com a interdição, a empresa fica impedida de continuar a operar no local, o que só poderá voltar a ocorrer depois que forem comprovadas medidas de correção das falhas apontadas pela inspeção. A Vigilância Sanitária também está sendo comunicada do fato para que providencie uma análise das condições em que são preparadas as bebidas no estabelecimento.
Localizada no bairro de Ilha Amarela, a fábrica tem pelo menos cinco funcionários, que dividem o espaço de um galpão de cerca de 50 metros quadrados com galões para armazenamento de bebidas, máquinas para engarrafar e caixas com o resultado da produção. O ambiente sem ventilação tem forte cheiro de cachaça, que é ali engarrafada após um breve processo de beneficiamento. Na inspeção, ficou comprovado que os trabalhadores não têm registro de contrato em carteira de trabalho e recebem menos do que um salário mínimo. Também não contam nem com sistema e equipamentos de proteção coletiva e muito menos com equipamentos de proteção individual, estando sujeitos a diversos riscos de acidentes, que vão do choque elétrico nas instalações precárias, a mutilação nas máquinas sem proteção e a intoxicação em função do forte odor dentro do galpão.
A única representante da empresa encontrada no local se apresentou como esposa do proprietário, Genival Cintra Pinheiro. O procurador e os auditores explicaram a ela e reforçaram com o advogado da empresa que os trabalhadores deverão continuar a receber normalmente os pagamentos enquanto durar a interdição, mesmo com as atividades suspensas. O tempo para suspender a interdição depende exclusivamente das medidas de correção das irregularidades apontadas pela fiscalização. Só depois de atender às exigências e comprovar isso junto à SRT, a Topcana poderá voltar a operar no local. Na esfera do MPT, os próximos passos são a análise pela empresa do documento a ser enviado nos próximos dias como proposta de TAC e o recebimento do relatório de fiscalização, assim que os auditores receberem e analisarem todos os documentos solicitados.
NF 002220.2017.05.000/3 – 07 (MPT)
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 354163/004-GETRAE-BA/2017