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MPT vai pedir que fazenda reincidente em trabalho escravo pague R$ 1 milhão

O segundo caso em pouco mais de um ano de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazendas do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. fez o Ministério Público do Trabalho (MPT) definir em R$1 milhão o valor da indenização por danos morais coletivos que vai pedir à Justiça do Trabalho nos próximos dias.

Ontem (1º/09), força-tarefa coordenada pelo MPT e com a participação ainda de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e agentes da Polícia Federal resgatou dez lavradores que viviam e trabalhavam em condições degradantes numa fazenda do grupo localizada no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador, na região sul da Bahia. Em maio do ano passado, em outra fazenda do grupo, o MPT encontrou 120 empregados também em condições degradantes. O resgate do ano passdo foi feito em uma propriedade que chegou a servir de cenário para uma novela global nos anos 90.

“O grupo é reincidente no crime e não tem regularizado as condições de trabalho mesmo com notificações do MPT e determinações da Justiça”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou das duas operações. Ele destaca que, após a ação do ano passado, o MPT conseguiu que a Justiça determinasse o bloqueio dos bens da empresa como forma de garantia do pagamento dos direitos trabalhistas, mas nenhum valor foi localizado nas contas do grupo econômico. “Para uma empresa assim, só temos o caminho judicial para evitar que continue a agir fora da lei e a desrespeitar as determinações dos órgãos de fiscalização do trabalho”, completou.

Na operação desta semana, foram encontradas também condições degradantes, que eram impostas a dez lavradores da fazenda Diana, pertencente à Chaves Agrícola, e estendidas às famílias desses funcionários, que recebiam abaixo do salário mínimo, viviam em alojamentos insalubres, sem acesso a água potável nem a condições mínimas de higiene. Mas o que mais chamou a atenção do procurador e dos fiscais do trabalho foi a área da fazenda chamada de quadra da energia. “Nela, os lavradores trabalhavam uma vez por semana para quitar a conta de energia do alojamento fornecido pelo patrão. A conta de energia não superava R$30 por mês, mas eles trabalhavam quatro dias por mês nesse local”, relatou.

Os empregados resgatados foram levados à cidade de Itabuna, onde permanecem alojados até a próxima terça-feira, que é o prazo dado pelo MPT e pelos fiscais do trabalho para que a empresa pague as rescisões de contrato de trabalho. Eles receberão guia para o seguro-desemprego e passarão por programas de apoio para reinserção no mercado de trabalho, cima parceria com o centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município. Ilan Fonseca completa ainda dizendo que, além de uma grave irregularidade trabalhista, o grupo econômico pratica crime ao submeter pessoas a condição de escravidão contemporânea. “O diretor da empresa só não foi preso em flagrante nessa sexta-feira porque não estava na fazenda no momento em que a força-tarefa para resgate chegou ao local, mas responderá pelo crime”, afiançou.

Fogão que era usado para os empregados prepararem sua alimentação
Fogão que era usado para os empregados prepararem sua alimentação

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