Procurador-chefe do MPT na Bahia faz palestra sobre os impactos da MP 881

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, é um dos palestrantes no evento promovido pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) nessa sexta-feira (19/07) às 10h na sede da Justiça do Trabalho, no bairro do Comércio, em Salvador.

O objetivo é discutir os impactos da Medida Provisória 881/2019, aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, também conhecida como minirreforma trabalhista.

A proposta em discussão altera uma série normas trabalhistas, como a exclusão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social). Alguns dos pontos que mais causam preocupação são a não obrigatoriedade da existência de comissões internas para prevenção de acidentes (Cipas) em empresas com menos de 20 funcionários e a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem acordo prévio. Outras mudanças são naturais, como é o caso da adoção da carteira de trabalho digital.

Além do MPT, o evento contará com a participação da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindijufe-BA), Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).