MPT notifica Esporte Clube Bahia por descumprir TAC nas categorias de base
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda resposta do Esporte Clube Bahia à notificação enviada após a identificação de irregularidades nos alojamentos da categoria de base do clube.
O documento foi enviado pelo procurador do Trabalho Maurício Brito, no último dia 11, após inspeção realizada pelo órgão nas instalações do clube. Na fiscalização, os peritos do MPT identificaram uma série de descumprimentos do termo de ajuste de conduta assinado pelo clube no ano passado.
A notificação estabelece prazo de 45 dias para cumprimento de todos os itens. Todos eles estavam previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual o clube havia se comprometido a adotar uma série de medidas de adequação de seus procedimentos à legislação. Esse é um procedimento de praxe após a constatação do descumprimento do TAC. Caso não ocorra a adequação, é possível executar o TAC e cobrar as multas previstas.
O TAC prevê que o clube não poderá abrigar atletas com menos de 14 anos e define os procedimentos a serem adotados para que ele possa manter esses jovens nas suas divisões de base, tais como garantia de instalações seguras e confortáveis, acesso à escola e garantia de contato periódico com a convivência familiar, principalmente para os adolescentes de outras cidades. O clube chegou a iniciar as o cumprimento das medidas e inclusive promoveu campanha de combate ao trabalho infantil em jogos do time durante o campeonato do ano passado.
Os peritos do MPT visitaram o Fazendão, centro de treinamento do clube, em 3 de abril deste ano e identificaram problemas diversos nos alojamentos, dentre eles instalações elétricas com risco de acidente em decorrência da possibilidade de contato involuntário com partes energizadas e deficientemente isoladas, ausência de piso antiderrapante dos boxes dos chuveiros e suportes para toalhas e sabonete, além de melhoria das condições gerais de higiene nos vestiários.
Em 2017, o Bahia, em outra ação fiscal, já tinha sido flagrado oferecendo condições de alojamento em desacordo com a lei, além de uma série de outras irregularidades na forma de manter esses jovens. O clube mantinha oito meninos morando em casas de famílias nos arredores do CT do Fazendão, o que não é permitido pela lei. Também não havia uma regra geral para o retorno periódico a suas casas dos jovens que vinham de outras cidades para treinar no Bahia.
IC 000625.2012.05.000/5
