Itapetinga recebe R$204 mil destinados de ação do MPT na Justiça do Trabalho
As ações de combate à pandemia do novo conoravíris em Itapetinga ganharam o reforço de R$204 mil, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a homologação da Vara Justiça do Trabalho.
Os recursos estavam depositados pelos réus de duas ações movidas pelo órgão na Vara do Trabalho do município, uma delas uma ação civil pública e outra uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta. Os recursos estão à disposição da prefeitura local, que terá de comprovar a sua aplicação integral na aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas.
Segundo a procuradora Verena Borges, responsável pela condução das duas ações judiciais, “esse é um momento em que todos devem concentrar esforços para ajudar a sociedade a superar os graves reflexos do Covid-19. Por isso, o MPT vem buscando todos os recursos que estão disponíveis e solicitando que a Justiça autorize sua destinação direta para ações de prevenção aos efeitos dessa crise”. Nas petições encaminhadas ao judiciário, ela lembrou que a destinação de recursos da TACs e ações judiciais é uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e que já ultrapassa R$170 milhões em todo o país.
As duas destinações foram solicitadas pelo MPT após a confirmação de que os recursos já estavam depositados em juízo. No primeiro caso, o de uma ação civil pública movida contra uma fazenda e no segundo, de uma pessoa física que havia firmada um termo de ajuste de conduta, a procuradora buscou os réus para obter a concordância para que o dinheiro pago fosse destinado ao combate à pandemia em Itapetinga. Também houve a necessidade de firmar um compromisso com o município para que os recursos sejam exclusivamente usados para o fim definido pelo judiciário.
A Vara do Trabalho de Itapetinga homologou os dois pedidos do MPT. Os despechos foram feitos pelos juízes Jeana Silva Sobral e Antônio Souza Lemos Júnior, que deverão receber da prefeitura em até 180 dias os documentos comprovando o uso dos recursos para aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas, sendo proibido o gasto com pessoal, despesas correntes e de campanha publicitária. O município também deverá divulgar amplamente os investimentos realizados com este aporte.
ACPCiv 0001397-26.2014.5.05.0621
ExTAC 0000542-18.2012.5.05.0621