ARTIGO - Manter empregos é essencial
Em artigo publicado na edição desta quarta-feira (15/04) do jornal A Tarde, de Salvador, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Luís Carneiro, defende que os empregadores façam todos os esforços possíveis para manterem a empregabilidade, ressalvando que cabe ao Estado apoiar as empresas.
Manter empregos é essencial
Preservar os empregos e a renda da população para que a economia não sofra mais do que já está sofrendo com a pandemia. Esse é um dever de muitos e a orientação que deve nortear as instituições responsáveis pela defesa dos princípios constitucionais, como o Ministério Público do Trabalho. Tal desiderato não pode ser alcançado pela simples imposição, mas sim por um amplo pacto social, que precisa ser construído em cada gesto.
O MPT vem registrando volumes recordes de denúncias, numa busca desenfreada da população por alguma proteção. Após elaborar seu plano de ação, com foco no enfrentamento dos impactos sociais do novo coronavírus, o MPT vem atuando em duas frentes. Estamos falando da atuação sob a perspectiva promocional, de transformação social, com a reversão de recursos decorrentes da sua atividade finalística para auxiliar no controle da pandemia. O MPT na Bahia já destinou mais de R$12 milhões. Por outro lado, temos a atuação investigativa, fiscalizatória, por meio da qual foram expedidas mais de 1.400 notificações recomendatórias no estado. Os órgãos de controle não podem parar, pois toda atividade empresarial implica riscos e responsabilidade social, palavras da constituição.
O controle não é um fim em si mesmo. Cabe ao governo oferecer meios para que o empresário assuma essa responsabilidade inerente a todo negócio. Já existem alternativas em vigor, além de outras medidas que estão sendo gestadas diante de um cenário atípico, de extrema vulnerabilidade social.
Demitir funcionários, fechar negócios, romper contratos e outras condutas radicais de proteção do capital não devem ser a primeira opção, sob pena de enfrentarmos um colapso social sem precedentes. O empreendedor precisará se reinventar enquanto assume parte do prejuízo geral. O governo terá de apoiar o empreendedor para ajudá-lo a manter a renda de seus empregados. Por sua vez, os órgãos que zelam pelo Estado de Direito precisarão continuar exercendo sua competência, buscando entender com sensibilidade a complexidade da atual quadra histórica. Patrões e empregados, governos e instituições, a sociedade em geral, devem exercitar o bom senso, sempre que possível com o espírito da conciliação.
Que o bom senso prevaleça! Demissões e encolhimento das remunerações são remédios que, em doses elevadas como as que já antevemos, tornam-se veneno para as próprias empresas. Gestor sábio é aquele que enxerga para além do horizonte. Devemos ter a certeza de que depois da tempestade virá a calmaria e que nela navegarão de vento em popa apenas aqueles que souberam levar a embarcação devagar, zelando pela proteção dos seus tripulantes. Respeite seu negócio; preserve seus trabalhadores; manter empregos é essencial!
Luís Carneiro
Procurador-chefe do MPT na Bahía