Entidades divulgam programação da semana de combate ao trabalho infantil
A pandemia e as medidas de distanciamento social não vão impedir que órgãos públicos e entidades ligadas à proteção da infância e da juventude realizem este ano a programação para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado dia 12 de junho.
A rede de proteção, organizada pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e para a Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), adotou em 2020 o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” para a campanha realizada em todo o país. Palestras, debates e até lançamento de música sobre o tema fazem parte da programação.
“A realidade do trabalho infantil no Brasil é preocupante e a pandemia só traz elementos que apontam para um possível agravamento desse quadro. Por isso é importante falar do assunto e envolver toda a sociedade no compromisso de combater tanto a exploração do trabalho infantil quanto o trabalho infantil para autoconsumo”, afirmou a procuradora Andréa Tannus, que coordena as ações sobre esse tema no MPT na Bahia. A procuradora lembra ainda que a criança ou jovem que trabalha, assim como suas famílias, são vítimas, que precisam do apoio da sociedade, através das entidades e do poder público, para livrar a infância do trabalho precoce.
Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) são algumas dessas entidades, que se unem a parceiros locais para debater o assunto. Não haverá eventos presenciais este ano, mas algumas palestras e debates serão promovidos em plataformas digitais. A primeira delas ocorre na segunda-feira, às 10h, com o Isbet, instituto que há 48 anos faz o encaminhamento e acompanhamento de jovens para programas de aprendizagem profissional.
Rappers - As redes sociais também serão palco para ações em parceria com artistas e influenciadores como os rappers Emicida e Drik Barbosa, que vão disponibilizar na semana que vem, dia 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming. Já no dia 10, a promotora Márcia Rabelo, do Ministério Público do Estado, vai coordenar um debate sobre um tema muito sensível, a exposição de crianças e adolescentes e a relação disso com o trabalho. Esse encontro, que reunirá outros participantes, ocorre a partir das 14h. Na sequência, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) fará uma transmissão ao vivo em seus canais na internet detalhando as ações da campanha.
O dia 12, que marca no Brasil a luta pela erradicação do trabalho infantil, terá um webnário, espécie de seminário virtual, coordenado pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Fnpeti). A programação segue dia 15 de junho, quando os órgãos integrantes da rede de proteção vão tratar do trabalho infantil no campo, realidade que preocupa especialmente as autoridades no tema nesses tempos de pandemia. É que com a paralisação das escolas, há fortes indícios de que crianças e jovens estejam assumindo cada vez mais funções de trabalho tanto na agricultura familiar quanto na exploração do trabalho por empregadores.
Trabalho infantil – A Bahia é o oitavo estado do país com maior percentual de trabalho na infância e na juventude. seu trabalho explorado ou que precisam de seu trabalho para suprir suas necessidades. São 252 mil crianças e jovens, o que representa 7,7 da população do estado nessa faixa etária que trabalham. O quadro anterior à pandemia preocupa ainda mais os especialistas no assunto, que temem que a informalidade agrave ainda mais a situação socioeconômica dessa parcela da população, que não acessa programas de auxílio do Estado.
Ainda está em andamento no Brasil o processo de erradicação do trabalho infantil tanto o de exploração por alguém quanto o de autoconsumo, quando a criança ou adolescente contribui com seu trabalho para sobrevivência da família. No último grande painel à disposição, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2016, são investigadas as características de trabalho das pessoas de 14 anos ou mais de idade e, em caráter suplementar, das pessoas de 5 a 13 anos. Mais de 2,4 milhões de pessoas (5,9% da população nessa faixa etária, que era de 40,1 milhões) trabalhavam em 2016, realidade que sofreu poucas transformações até aqui.
Vítimas fatais - Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.
Estudo publicado no dia 25 de maio pelo Fnpeti revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de um milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer. Para a secretária executiva do Fnpeti, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.