MPT e MP-BA pedem fiscalização de condições de trabalho na saúde e leitos
Ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede a imediata adoção de medidas para ampliação da oferta de leitos e para a fiscalização efetiva pelo estado das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Atrasos de salários e condições de segurança ruins são apontados como o maior empecilho para a formação de equipes de saúde de forma rápida. Os autores da ação pedem a ampliação da oferta de leitos ao patamares máximos previstos pelo Estado e apontam que para isso é preciso que sejam garantidas condições de trabalho dignas aos profissionais da área.
O processo corre na 8ª Vara da Fazenda Pública, que poderá apreciar o pedido de liminar para que sejam antecipadas as soluções para o problema. A ação, que tem como réu o Estado da Bahia, foi ajuizada na última terça-feira (02/03), pouco antes do anúncio da licitação para abertura do Hospital Metropolitano, com 100 leitos clínicos e 100 de UTI. O Hospital de Campanha da Fonte Nova deve voltar a receber pacientes nesta quinta, inicialmente com 80 leitos (50 de UTI e 30 clínicos). Parte dos pedidos de ampliação de leito está, portanto, sendo providenciada. Mas a novidade é o pedido para que o estado mantenha fiscalização efetiva sobre as condições de trabalho oferecidas pelas organizações sociais contratadas para a gestão das unidades de saúde.
Para uma das autoras da ação, a procuradora do MPT Séfora Char, “desde o início da pandemia, há uma forte movimentação do MPT e dos sindicatos e conselhos profissionais para pressionar o estado e os municípios a garantir que as OSs paguem salários em dia e respeitem a legislação trabalhista em sua totalidade. Só assim haverá a oferta de profissionais de saúde em momentos como este em que se tem a necessidade de contratação de mão de obra especializada de forma emergencial”. Ela assina a ação junto com os promotores de justiça do MP-BA Rita Tourinho e Rogério Queiroz.
Séfora Char ressalta ainda que “além de estarem sobrecarregados e muito mais expostos ao risco de contágio, muitos profissionais de saúde acabam submetidos a contratos de trabalho que não são fiscalizados pelo poder público e por isso precisam conviver com atrasos ou não pagamento de salários e benefícios, oferta insuficiente de equipamentos de proteção individual e coletiva, além de ambientes inadequados”, pontou a procuradora. Além da ação, o MPT defende a criação de um conselho estadual de saúde que sirva efetivamente para o diálogo constante entre os profissionais e o poder público, já que esta relação é mediada por contratos de terceirização da gestão das unidades.
A ação pede a oferta de 3.433 leitos para pacientes com a Covid-19, dos quais 1.956 de enfermaria adulto e 1.437 de UTI adulto, distribuídos pelas nove macrorregiões da Bahia, no prazo máximo de 60 dias. A procuradora e os promotores de justiça defendem que a quantidade de leitos implantados até o momento não equivale ao patamar mais crítico da pandemia até então (2.756 leitos) ou ao maior número de leitos já ofertados na Bahia (2.908). O número de leitos disponíveis também está abaixo do que foi planejado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a pior fase da pandemia no ano passado (3.433) e do número calculado pela pasta como ideal (4.125).
O estado, no entanto, já se antecipou a alguns pedidos da ação, com o anúncio da oferta de mais 400 leitos (200 no Hospital de Campanha da Arena Fonte Nova e 200 no Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas). Além de pedir a quantidade mínima de 3.433 leitos, MPT e MP-BA pedem que a Justiça determine o funcionamento de pelo menos 30% dos leitos nas macrorregiões com ocupação superior a 80%. Atualmente, há 2.255 leitos instalados na Bahia, dos quais 1.033 leitos de enfermaria adulto e 1.135 leitos de UTI adulto.