Liminar em ação do MPT determina limites para empresa de lixo de Vitória da Conquista

Atendendo a uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, através do procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o juiz Luiz Antônio Silva Vasconcelos deferiu liminar, para que, em sede de tutela antecipada, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, empresa responsável pela coleta, transporte e depósito em aterro sanitário do lixo da cidade, dentro de cinco dias, não permita a proximidade dos empregados no aterro, quando da descarga dos caminhões e promova uma revisão nos atestados de saúde ocupacional, indicando os agentes de riscos existentes em cada função.

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Frentistas e donos de postos de combustíveis assinam Convenção Coletiva no MPT/BA

Salários dos trabalhadores reajustados em 10% sobre a remuneração paga em 1º de maio de 2013 e retroativos à data-base (1º de maio de 2014) e ajuda alimentação no valor de R$ 185, também retroativa à data-base, e sua elevação para R$ 190, em 1º de janeiro de 2015, estão entre as 49 cláusulas da Convenção Coletiva 2014/2015, assinada, na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada no Corredor da Vitória, pelos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) e do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia.

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Frentistas e donos de postos participam de nova audiência amanhã na sede do MPT

Uma nova rodada de negociações entre os sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) e do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, foi marcada para amanhã (7), às 14 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, no Corredor da Vitória, para definir os itens relativos ao reajuste salarial, ao aumento no valor da ajuda alimentação e a alteração no plano de saúde.

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Ação do MPT condena “Lojas Esplanadas” por assédio moral na Bahia

Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Deib Otoch S.A /Lojas Esplanadas a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pela juíza da primeira Vara Federal do Trabalho de Salvador, Cláudia Uzeda Doval, que condenou a empresa pela prática de assédio moral no ambiente de trabalho. A principal reclamação dos trabalhadores está na exigência de batimento de metas e de lucros pela empregadora.

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Mediação entre frentistas e donos de postos terá nova reunião na quarta (6)

A primeira reunião de mediação entre os sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e dos donos dos estabelecimentos, realizada na tarde desta segunda-feira (04), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, terminou sem acordo. As partes, no entanto, aceitaram levar uma proposta para ser discutida em suas assembleias e retornam para a mesa de negociação na quarta-feira (06), às 14h, no mesmo local. Enquanto isso, os trabalhadores permanecem em estado de greve, embora tenham concordado em garantir o efetivo mínimo de 40% nos estabelecimentos em todo o estado.

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